A Divisão Municipal de Ação Social é dentro do município a responsável pela dinamização/funcionamento da Comissão Municipal para a Deficiência (presidida pela vereadora Dra. Gracinda Leal da Câmara Municipal), bem como, pelo acompanhamento da execução dos Planos de Ação e operacionalização de ações específicas.
Foi constituída no dia 3 de Dezembro de 2006 (Dia Internacional das Pessoas com Deficiência) através de protocolo, sendo composta por 7 entidades formais e vários colaboradores com estreita ligação à temática da deficiência.
Missão
Desenvolvimento e prossecução a nível da área do município, da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, no âmbito da definida a nível nacional.
Objetivos
- Promoção dos direitos humanos e do exercício da cidadania
- Integração das questões da deficiência nas políticas sectoriais
- Promoção da acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos
- Promoção da qualificação, formação e emprego
Ações/serviços relevantes implementados
- Plataforma informática «Integrar Mais...» - surgiu no âmbito da actividade da CMD, no sentido da promoção de melhoria dos níveis de integração profissional das pessoas com deficiência, através da gestão de um site próprio para facilitar o processo da oferta e da procura de emprego na área da deficiência
- Criação do SIM-PD - Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência - serviço que visa uma atenção particular às questões de deficiência que no concreto são vivenciadas, procurando soluções/respostas específicas e a apresentação de propostas que promovam a melhoria da intervenção nesta área
- Lançamento do Prémio de Mérito Municipal - reconhecimento de boas práticas, dando relevo às entidades/empresas que integrem de forma efetiva pessoas com deficiência nos seus quadros, promovendo a melhoria dos níveis de integração profissional e a igualdade de acesso a um direito tão fundamental como o da realização pelo trabalho.
Última atualização: 12 Outubro 2010
