A Divisão Municipal de Acção Social é dentro do município a responsável pelo funcionamento e dinamização do Programa Rede Social.
O Programa Rede Social foi criado pela resolução de Conselho de Ministros n. 197/97 de 18 de Novembro, num contexto de afirmação de uma geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade para o esforço da erradicação da pobreza e exclusão social em Portugal.
Foi implementado no concelho de Oliveira de Azeméis em 2002, formalizando-se na 1ª Sessão Plenária a constituição do CLASOA (Conselho Local de Acção Social de Oliveira de Azeméis) realizada a 10 de Julho de 2002.
Regulamentado através do Decreto – Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho, que consagra os princípios, finalidades e objectivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.
A Rede Social é um «fórum de articulação e congregação de esforços baseados na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que nela queiram participar».
A acção da Rede Social assenta no trabalho em parceria alargada, efectiva e dinâmica e visa a planificação estratégica da intervenção social local, orientando-se pelos princípios da subsidiariedade, integração, articulação, participação e inovação.
O CLASOA e as Comissões de Freguesia são as plataformas pilares da materialização e consolidação da Rede Social do Concelho de Oliveira de Azeméis.
O CLASOA é um órgão de decisão, coordenação e intervenção no âmbito concelhio, constituindo-se como fundamental na articulação de respostas e recursos para a intervenção concelhia com vista à promoção e desenvolvimento social. É constituído por um conjunto alargado de entidades, públicas e privadas sem fins lucrativos, de âmbito concelhio, reúne trimestralmente e integra o Plenário, o Núcleo Executivo e o Secretariado Técnico.
O Núcleo Executivo assume grande responsabilidade na dinâmica, impulsionamento e operacionalização da actividade da Rede Social, integrando profissionais de diferentes áreas de actuação.
A acção da Rede estrutura-se e desenvolve-se em dois documentos fundamentais, com actualização trienal: O Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, os quais sustentam os respectivos Planos de Acção anuais.
Última atualização: 12 Outubro 2012
