A Divisão Municipal de Ação Social é dentro do Município a responsável pela dinamização/funcionamento da Conselho Municipal do Idoso. Foi lançada no dia 01 de Outubro de 2010 integrando as comemorações do Dia Internacional do Idoso.
Natureza
O Conselho Municipal do Idoso, adiante designado por CMI, é um órgão com função consultiva, de articulação, informação, promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.
Objetivos
- Ser um órgão de representação dos Idosos e de interlocução junto da comunidade e dos poderes públicos na procura de soluções compartilhadas
- Estar aberto à participação das diversas tendências, tornando-o representativo entre os munícipes e demais organismos de poder
- Promover um amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas às respectivas entidades
- Debater os direitos sociais do Idoso, criando condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade
- Aproximar dos órgãos de representação local e nacional, estabelecendo, na medida do possível, interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa
- Aumentar a abrangência, a acessibilidade, a eficácia e a eficiência dos programas de prevenção.
Competências
- Elaborar propostas e recomendações
- Pronunciar-se sobre todas as questões relacionadas com o idoso que sejam submetidas à sua apreciação pelas instituições ou associações ligadas à terceira idade
- Desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo, particularmente em situações em que pessoas idosas sejam vítimas de violência
- Emitir parecer sobre iniciativas relevantes em matéria da pessoa idosa
- Articular, apoiar projetos e atividades que levem o idoso a participar
- Organizar campanhas ou programas educativos, para a sociedade em geral, com vista à valorização dos idosos e à velhice saudável
- Estimular a criação e mobilização das organizações e comunidades interessadas na problemática do idoso
- Promover o desenvolvimento de projetos que obtiveram a participação dos idosos nos diversos setores
- Proceder ao diagnóstico, levantamento e sinalização das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade se revelam mais carenciadas de apoio
- Promover junto das pessoas idosas, informação, agilizando o acesso aos serviços disponíveis
- Difundir, junto dos familiares de pessoas idosas, boas práticas de apoio a pessoas idosas, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono.
Parceiros
O Conselho Municipal do Idoso integra representantes de entidades e da sociedade civil sendo constituído por:
- O Presidente ou vereador do pelouro com competências delegadas, que preside
- 19 cidadãos com 65 ou mais anos em representação das 19 freguesias do Município
- Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Aveiro
- Associações Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis
- Associações Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fajões
- Guarda Nacional Republicana
- Universidade Sénior de Oliveira de Azeméis
- Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
- Fundação Manuel Brandão (Lar)
- Centro Social e Paroquial S. Miguel (Centro de Dia)
- Centro Social e Paroquial do Pinheiro da Bemposta (Apoio Domiciliário)
- Associação de Solidariedade Social de Macieira de Sarnes (Centro de Convívio)
- ARI - Associação de Reformados e Idosos de Macieira de Sarnes
- ARPC - Associação de Reformados e Pensionistas de Carregosa
- GEDAZ - Gestão de Equipamentos Desportivos de Azeméis, E.E.M.
- Conselho de Zona de Terras de Santa Maria - Conferências da Sociedade de São Vicente Paulo
- ACES entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
Última atualização: 11 Maio 2012
