-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, faz público que por despacho de vinte e quatro de Outubro de 2011;

Clarifiquei que:

No âmbito da missão e competência da Equipa Multidisciplinar de Estudos de Apoio ao Licenciamento e Desenvolvimento das Actividades Económicas, mais concretamente do seu Núcleo de Competências às Actividades e Projectos Empresariais, cabe ainda:

1º. Assegurar a gestão, coordenação e planificação das iniciativas no âmbito dos espaços afectos ao comércio, mercados e feiras, de acordo com as directivas definidas superiormente, garantindo:

a) O cumprimento do Regulamento do Mercado Municipal e demais legislação aplicável;
b) Coordenar, planear, organizar as feiras, mercados e outras iniciativas a executar no âmbito desses espaçosafectos ao comércio e outras actividades económicas relacionadas;
c) Fazer o acompanhamento das áreas/espaços/bancas livres nos mercados e feiras, no sentido de promover junto dos serviços municipais competentes,os procedimentos e diligências necessárias a novas atribuições, concessões;
d) Efectuaracompanhamento e coordenação da gestão das áreas e equipamentos comuns dos espaços dos mercados e feiras;
e) Promover iniciativas de dinamização e promoção de actividades comerciais e económicas nos espaços de mercado e feiras;
f) Propor e elaborar proposta de acções e iniciativas dos espaços de mercado e feiras municipais subordinado aos parâmetros, politicas e orientações do Executivo municipal;
g) Gerir e planear as actividades e tarefas dos trabalhadores afectos ao equipamento Mercado.

-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, deste Município.----------------------------------------------------------------------------------------

Oliveira de Azeméis, 07 de Novembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal

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( Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Dr.)