De acordo com o Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, a Carta Educativa foi aprovada em reunião de Câmara a 20 de Abril de 2005, após ter recolhido o parecer positivo de Conselho Municipal de Educação, instância que acompanhou os processos de elaboração e debate público, que se prolongou por trinta dias, tendo-se organizado várias reuniões de debate com os parceiros sociais e recebido várias sugestões de diferentes quadrantes.
Assumindo-se como um instrumento de planeamento e gestão de nível concelhio, a Carta Educativa será alvo de acompanhamento, avaliação e monitorização permanentes, de forma a alcançar uma realidade localmente construída, tendo por base uma crítica constante de processos, metodologias, estratégias, recursos, resultados e ainda a mobilização/participação de todos os interessados pelas questões educativas.
O documento, aprovado na reunião de Assembleia Municipal de 2 de Maio de 2005, foi homologado no dia 30 de Outubro de 2006, fazendo parte, a nível nacional, do primeiro lote de Cartas Educativas aprovadas pelo Ministério da Educação.
Tendo em vista a necessidade de actualização da Carta Educativa, um documento que se pretende dinâmico, é elaborado anualmente um relatório de acompanhamento da evolução da Rede Educativa, que através da apresentação de indicadores educativos permite a leitura da realidade do sistema educativo local. Assim, estão disponíveis os relatórios referentes aos anos lectivos 2005/06, 2006/07, 2007/08 e 2008/2009.
