Lançado concurso para a concessão da água e saneamento no concelho

A Câmara de Oliveira de Azeméis procedeu, esta semana, ao lançamento do concurso internacional para a concessão dos sistemas de saneamento e distribuição de água no concelho.

O objectivo da concessão é, dentro de seis anos, o município atingir a cobertura a 100 por cento nas redes de saneamento e abastecimento de água, de acordo com as metas do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) para o sector.

«Está dado mais um passo importante para a concretização da meta a que nos propusemos no início do mandato que é a cobertura integral do concelho», afirma Hermínio Loureiro, presidente da autarquia.

O prazo de execução das obras é de seis anos, período susceptível de ser antecipado mas tal decisão «traria custos acrescidos para o município», justifica o autarca, explicando que a concessão é a melhor opção para resolver o problema tendo em conta a conjuntura financeira e os valores de investimento em causa.

A cobertura actual do concelho em termos de rede de saneamento situa-se nos 42% mas só 25% do sistema possui tratamento final. A nível do abastecimento de água a situação melhora, atingindo uma cobertura de 69 por cento.

O prazo de concessão do serviço é de 30 anos, com uma estimativa de investimento aproximada de 60 milhões de euros, verba da qual prioritariamente serão aplicados 30 milhões de euros com o objectivo de optimizar os investimentos já realizados na rede em baixa. O investimento total é variável estando dependente das propostas que os concorrentes venham a apresentar no âmbito do concurso internacional.

A autarquia definiu alguns investimentos prioritários que irão permitir a rentabilização das redes sem tratamento final dos efluentes. Entre os investimentos eleitos está a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) a sul da cidade, a localizar entre as freguesias de Ul, Travanca e Macinhata da Seixa.

Na lista de prioridades consta ainda a construção de emissários de ligação de redes existentes à ETAR do Salgueiro e à nova estação de tratamento a sul da cidade e o alargamento da rede em baixa na freguesia de Ossela.

«O objectivo destas intervenções é rentabilizar investimentos já feitos e fechar sistemas, optimizando redes já instaladas, sem tratamento adequado, evitando que os efluentes tenham outro destino», explica Hermínio Loureiro.

No horizonte da autarquia está ainda a implementação de «sistemas autónomos» nas freguesias em que, tecnicamente, a sua integração nas estações de tratamento não seja viável. Está prevista a construção de sistemas autónomos nas freguesias de Palmaz e São Martinho da Gândara, além de sistemas elevatórios nas freguesias do Pinheiro da Bemposta e Loureiro, com ligação à ETAR sul.

Na agenda do concessionário que ganhar o concurso para a concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e da recolha, tratamento e rejeição de águas residuais está também a construção de 16 novos reservatórios e respectivas redes de distribuição na sua área de influência, cobrindo, assim, as 19 freguesias do concelho.

Segundo Hermínio Loureiro, a concessão dos serviços «levará, inevitavelmente, à actualização das tarifas a praticar até pela necessidade de harmonização dos preços a nível nacional, imposta pela troika». No entanto, as normas de concurso obrigam a que qualquer alteração no tarifário terá que ter a aprovação da câmara.

A primeira deliberação para a concessão da água e saneamento foi tomada pela autarquia em 2010, a que se seguiu o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e a adequação das alterações propostas.