Comissão Municipal de Protecção Civil

Nos termos artigo 3.º da lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, referente ao enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, foi criada a comissão municipal de protecção civil, a qual tem as seguintes competências:

- Accionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela comissão nacional de protecção civil e acompanhar a sua execução
- Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos
- Determinar o accionamento dos planos quando tal se justifique
- Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil
- Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições incluindo os órgãos de comunicação social.

A comissão municipal de protecção civil é constituída pelos seguintes elementos:

- Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que preside
- Representantes das Associações Humanitárias dos Bombeiros de Fajões e
Oliveira de Azeméis
- Representante da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Cucujães
- Representante da Guarda Nacional Republicana - Destacamento Territorial de Oliveira de Azeméis
- Representante do Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga
- Representante da Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis
- Representante do Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro - Serviço Local de Oliveira de Azeméis
- Representante da Unidade de Saúde Pública do ACES do Entre Douro e Vouga - Aveiro Norte;
- Representante da Associação Florestal do Entre Douro e Vouga
- Representantes do Gabinete Municipal de Protecção Civil, Gabinete Técnico
Florestal e da Divisão de Acção Social do Municipio de Oliveira de Azeméis