Desde 2010, o Município de Oliveira de Azeméis dispõe de um Código de Conduta, o qual sistematiza, de uma forma clara, objetiva e concisa, as linhas de orientação em matéria administrativa, de ética profissional e dos padrões de comportamento que se pretende que sejam reconhecidos e adotados por todos os recursos humanos da organização, independentemente do seu vínculo laboral, afirmando os princípios fundamentais do serviço público (nomeadamente, a Legalidade, a Igualdade, a Independência, a Integridade, a Transparência, a Responsabilidade, a Boa Fé, a Boa administração, a Justiça).
Em 2015, o Código de Conduta e Ética foi alvo de revisão, fundamentalmente, para torná-lo mais explícito quanto a alguns pontos essenciais, designadamente, em matéria de igualdade e não discriminação, incorporação das novas linhas de orientação em matéria de simplificação e modernização administrativa, integração de princípios de ética aplicável aos serviços, no seu todo, e em particular, das normas de conduta e ética profissional.
O Município defende e promove princípios éticos fundamentais, pelos quais pauta a sua conduta:
- liberdade,
- respeito pelos direitos humanos,
- responsabilidade social,
- autonomia,
- igualdade,
- beneficência,
- imparcialidade,
- participação,
- equidade e
- justiça social.
O Código de Conduta, Ética e Cidadania é um instrumento estratégico e dinâmico que visa promover uma contínua cultura de transparência, integridade, cidadania e ética municipal, no atual paradigma de prestação digital de serviços públicos, tendo ainda como objetivo, estabelecer os princípios gerais de boa conduta administrativa aplicáveis aos serviços e pessoal do Município de Oliveira de Azeméis, nas relações entre si e com as entidades/pessoas particulares.
