MUITO IMPORTANTE
Quem adquire um cão, de qualquer categoria (como animal de companhia, de caça, ou de guarda etc.), já se habituou a ouvir dizer que tem que ser identificado com microchip. Esta identificação já é obrigatória para todos os cães nascidos a partir de 1/7/2008 (nº 2 do artº 6º do DL nº 313/2003). Trata-se duma identificação electrónica, através de um microchip minúsculo (do tamanho de um grão de arroz), que o veterinário aplica debaixo da pele do animal, que permanece por toda a vida e que permite relacionar o animal com o seu dono - que é fundamental em caso de extravio, a fim de poder saber-se a quem pertence.
Mas para que isso aconteça, é necessário que o dono se dirija à sua Junta de Freguesia, para que esta faça a introdução de dados no sistema informático nacional de identificação de caninos e felinos, chamado SICAFE. Após esta introdução de dados pela JF, as referências do animal e do seu dono estão disponíveis online, e serão consultadas, p. ex., quando o cão entra no canil municipal, apanhado pelo serviço de recolha de cães, na via pública. Quando o registo informático do SICAFE existe, o dono é imediatamente avisado.
O registo de cães portadores de microchip no SICAFE é obrigatório, sob pena de quem o não faça ser passível de contra-ordenação (artº 19º do DL nº 313/2003).
Com microchip, o cão nunca se perderá, se o dono fez o devido registo na Junta de Freguesia.
