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Atualização das taxas urbanísticas e operações conexas - REGULAMENTO N.º 297/2010 
Encerramento do GAM 
Demolição de edificio 
MOD 05.13 - Comunicação de obras isentas de controlo prévio 
MOD 05.12 - Ocupação de domínio público 
MOD 05.11 - Vistorias 
MOD 05.10 - Verificação de implantação 
MOD 05.09 - Averbamento 
MOD 05.08 - Certidão 
MOD 05.07 - Destaque 
MOD 05.06 - Diversos 
MOD 05.05 - Junção de elementos 
MOD 05.04 - Renovação de titulo 
MOD 05.03 - Prorrogação de prazo 
MOD 05.02 - Prorrogação de titulo 
MOD 05.01 - Emissão de titulo 
MOD 04.01 - Autorização de Utilização 
MOD 03.01 - Informação prévia 
MOD 02.02 - Comunicação prévia de Edificação 
MOD 02.01 - Comunicação prévia de loteamento 








