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É possível destacar uma parcela do meu terreno? 
Tenho um terreno e quero construir. Como posso saber se posso construir, o que posso construir no meu terreno, e as regras para o fazer? Tenho um anexo habitado. Para legalizar a casa tenho que demolir o anexo? Em tempos fiz uma construção no meu terreno sem pedir licença à Câmara. Posso, agora, legalizá-la? Podem exigir-me a apresentação de algum documento comprovativo de que a obra está isenta de licença da Câmara Municipal? As edificações ou demolições isentas de licença podem ser objecto de fiscalização pela Câmara Municipal? Da mesma forma como posso fazer pequenas edificações, muros de vedação, estufa de jardim, pequenas obras de arranjo e melhoramento e instalar equipamento lúdico ou de lazer, posso demoli-las sem pedir licença à Câmara Municipal? Para construir ou instalar equipamento lúdico ou de lazer associado ao meu Posso proceder à edificação de muros divisórios sem pedir licença à Câmara Municipal? Preciso de licença para construir uma estufa? Posso realizar pequenas edificações contíguas ou não a outro edifício sem pedir licença à Câmara Municipal? Posso fazer obras de alteração no interior de edifícios ou fracções sem pedir licença à Câmara Municipal? Preciso de licença para pintar ou arranjar a fachada e telhado da minha casa? Contactos Úteis Hermínio Loureiro divulga «100 dias de mandato» O ex libris da cidade Um parque para o século XXI «Estafeta da solidariedade» quer envolver freguesias no combate à pobreza Concelho comemorou 211 anos com muita confiança no futuro Ministério desafiado a alargar escolaridade até ao 12º ano em S. Roque 
