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Rendimento Social de Inserção (RSI)

A Divisão Municipal de Ação Social participa ativamente no RSI, assumindo nesta medida, muito concretamente, no Núcleo Local de Inserção (reuniões semanais), a representação do Município.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma política de ação social, cujo enquadramento legal se rege pela Lei 13/2003 de 21 de Maio.

Consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.

O Núcleo Local de Inserção de Oliveira de Azeméis, reúne semanalmente, sendo constituído por representantes de organismos públicos, de diferentes áreas de atuação: segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e a autarquia/município.

 

Última atualização: março 2014

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