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Rede Social

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A Divisão Municipal de Ação Social é dentro do município a responsável pelo funcionamento e dinamização do Programa Rede Social.

O Programa Rede Social foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de Novembro, num contexto de afirmação de uma geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade para o esforço da erradicação da pobreza e exclusão social em Portugal.

Foi implementado no Concelho de Oliveira de Azeméis em 2002, formalizando-se na 1.ª Sessão Plenária a constituição do CLASOA (Conselho Local de Ação Social de Oliveira de Azeméis) realizada a 10 de Julho de 2002. Regulamentado através do Decreto – Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho, que consagra os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.

A Rede Social é um «fórum de articulação e congregação de esforços baseados na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que nela queiram participar».

A ação da Rede Social assenta no trabalho em parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa a planificação estratégica da intervenção social local, orientando-se pelos princípios da subsidiariedade, integração, articulação, participação e inovação. O CLASOA e as Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são as plataformas pilares da materialização e consolidação da Rede Social do Concelho de Oliveira de Azeméis.

O CLASOA é um órgão de decisão, coordenação e intervenção no âmbito concelhio, constituindo-se como fundamental na articulação de respostas e recursos para a intervenção concelhia com vista à promoção e desenvolvimento social. É constituído por um conjunto alargado de entidades, públicas e privadas sem fins lucrativos, de âmbito concelhio, reúne trimestralmente e integra o Plenário, o Núcleo Executivo e o Secretariado Técnico.

O Núcleo Executivo assume grande responsabilidade na dinâmica, impulsionamento e operacionalização da atividade da Rede Social, integrando profissionais de diferentes áreas de atuação.

A ação da Rede estrutura-se e desenvolve-se em dois documentos fundamentais, com atualização trienal: O Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, os quais sustentam os respetivos Planos de Ação anuais. 

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