• Atendimento
  • Portal Geográfico
  • Banner COVID19
  • Banner Medidas Emergência
  • Banner Estamos on
  • Banner Por um país com bom ar
  • Banner Andante
  • Banner Arquivo municipal digital
  • Banner Memórias OAZ
  • Banner IFRRU
  • Banner Portugal 2020
  • Banner A minha rua
  • Banner INDAQUA

Bolsa de Terras

A Bolsa Nacional de Terras adiante designada «Bolsa de Terras», é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro. A entidade gestora da bolsa de terras é o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

A DGADR, exerce as suas funções nos termos do regulamento de gestão da bolsa nacional de terras, aprovado pela Portaria nº 197/2013, de 28 de maio.

A bolsa de terras tem como objetivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas, e, bem assim, através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta. A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas, disponibilizando ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei dos Baldios.

Sistema de Informação da Bolsa de Terras (SIBT)

A bolsa de terras dispõe do SiBT, que centraliza e divulga informação sobre os prédios e os terrenos baldios disponibilizados na bolsa de terras, nomeadamente área, aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril, principais características do solo, eventuais restrições à sua utilização, tipo de cedência pretendida e respetivo valor. O SiBT assegura o acesso à informação referente a cada um dos prédios disponibilizados na bolsa de terras, nos termos autorizados pelos respetivos proprietários.

O SiBT tem como objetivos:

a) A divulgação de informação sobre os prédios e os terrenos baldios disponibilizados na bolsa de terras;

b) O tratamento estatístico da evolução do mercado fundiário e da mobilização das terras rurais;

c) A produção de indicadores periódicos de preços e de dinâmica do mercado, a nível regional e sub-regional.

A bolsa de terras através do SiBT disponibiliza um Guia do Utilização o qual se encontra disponível na área de Apoio ao Utilizador.

No caso das terras do Estado o acesso à informação referente a cada um dos prédios disponibilizados na Bolsa de Terras, é totalmente livre.

 

Consulte:

Lista completa das entidades autorizadas -  aqui

Mais informação: http://www.bolsanacionaldeterras.pt

(Fonte: http://www.bolsanacionaldeterras.pt)

  • Facebook Instagram Twitter Iporto - Agendas IPORTO
  • Azeméis Educa Arquivo Municipal Biblioteca Municipal Ferreira de Castro Centro Lúdico de Oliveira de Azeméis Loja Ponto Ja
  • Piscina Municipal de Oliveira de Azeméis Parque de La Salette Parque Temático Molinológico Academia de música Centro de Línguas de Oliveira de Azeméis
Valid XHTML 1.0 Transitional CSS válido! Level Triple-A conformance icon, W3C-WAI Web Content Accessibility Guidelines 1.0 Símbolo de Acessibilidade à Web
CM Oaz - Todos os direitos reservados Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis [email protected]