| Registo |
Data/Hora |
Tipo de Doc. |
Resumo |
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| 884 |
2017/11/17
11:40 |
Despacho |
Designação de Oficial Público |
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| 883 |
2017/11/14
16:09 |
Despacho |
Relação de Despachos Proferidos (outubro) |
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| 882 |
2017/11/10
17:56 |
Despacho |
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) - Lei n.º 8/2012 - Definição de elementos com competências de assinatura da Assunção de Compromissos de Fundo Disponível |
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| 881 |
2017/11/09
18:54 |
Despacho |
Designação de equipa de instrutores de processos de contraordenação |
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| 880 |
2017/11/08
17:10 |
Deliberação |
Delegação de competências ao abrigo da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei 22/2015 de 17 de março |
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| 879 |
2017/11/08
17:02 |
Deliberação |
Fixação do número de Vereadores/as em regime de tempo inteiro |
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| 878 |
2017/11/08
16:10 |
Deliberação |
Delegação de Competências ao abrigo do DL n.º 310/2002, de 12.12, com a redação da Lei n.º 105/2015, de 25/08 |
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| 877 |
2017/11/07
18:09 |
Deliberação |
Pagamentos mensais ao pessoal em serviço na Autarquia |
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| 876 |
2017/11/06
18:35 |
Deliberação |
Direção do Procedimento (CPA) - Delegação de competências ao abrigo do DL n.º310/2002 |
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| 875 |
2017/11/06
18:31 |
Deliberação |
Direção do Procedimento (CPA)-Delegação de competências da Câmara Municipal no Sr. Presidente, com possibilidade de subbelegar |
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| 874 |
2017/11/06
18:26 |
Deliberação |
Delegação de competências da Câmara Municipal no Sr. Presidente, com poderes para subdelegar |
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| 873 |
2017/11/06
18:18 |
Deliberação |
Delegação de competências da Câmara Municipal (Autorização de despesas e poder de direção do procedimento) |
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| 872 |
2017/11/06
15:12 |
Despacho |
Direção do Procedimento – C.P.A.- Subdelegação da direção do procedimento nos Dirigentes/Equiparados |
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| 871 |
2017/11/06
15:03 |
Despacho |
Manutenção da designação de interlocutora IPQ - Eng.ª Paula Cristina Santos Oliveira |
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| 870 |
2017/11/06
12:22 |
Despacho |
Direção do Procedimento - C.P.A. - Delegação/Subdelegação da Direção do Procedimento nos Senhores/as Vereadores/as em Regime de Permanência |
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| 869 |
2017/11/02
16:56 |
Deliberação |
Periodicidade e fixação de dia e hora das reuniões ordinárias |
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| 868 |
2017/11/02
16:27 |
Despacho |
Delegação e subdelegação de competências de autorização de despesas |
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| 867 |
2017/11/02
16:09 |
Despacho |
Delegação/Subdelegação de Competências nos Senhores Vereadores |
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| 866 |
2017/10/31
17:54 |
Código |
Atribuição de Funções nos Senhores Vereadores – Áreas de atuação |
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| 865 |
2017/10/30
15:34 |
Despacho |
Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal |
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