Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em reunião de Câmara de 28 de novembro de 2019, foi aprovado:

1. A atualização ordinária das tabelas de taxas, nos termos e para os efeitos dos artº 9º nº 1 da Lei nº 53-E/2006, de 29 de Dezembro, do Regime Geral de Taxas das Autarquais Locais (RGTAL), artº 8º do Regulamento e da Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais e, artº 59º do Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas com base na taxa de inflação, valor de 0,93%;

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, sítio do Município e afixado nos locais de estilo.

Oliveira de Azeméis, 29 de novembro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º