===Candidaturas no âmbito da Norma de Medidas Excecionais de Emergência Social e Económica Municipal - Covid 19 - Alteração ======================================

===== Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público para efeitos do disposto no artigo 56º, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12/09 e posteriores alterações, que em reunião ordinária da Câmara Municipal, de 23 de julho de 2020, foi aprovada a alteração às seguintes medidas de apoio:

•  Medida 2 - Reforço da verba para apoio ao arrendamento, medida com efeitos até final de 2020 - limitada a 3 meses por candidato desde que se mantenham os pressupostos da quebra de rendimentos;
•  Medida 3 - Oferta de 800 cabazes de compras de 25€, em produtos alimentares (bens essenciais) adquiridos em estabelecimentos comerciais do concelho - medida com efeitos até final de 2020, candidato reavaliado trimestralmente;
•  Medida 4 - Oferta/entrega de 4 000 refeições TAKE-AWAY, confecionadas por restaurantes e IPSS do concelho aderentes até ao final de 2020, candidato reavaliado trimestralmente;

Oliveira de Azeméis, 31 de julho de 2020

O Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º