O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 09/09/2020, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento Alteração e Ampliação de um Pavilhão industrial e Alteração do Muro de vedação, referente ao proc.º 238/2020, para o prédio localizado na Rua da Misericórdia, Freguesia de Cucujães, Concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de TAPEC-Máquina e Componentes para a Industria de Colchões, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16horas.

No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.