Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 34º e 35º e para o efeito do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no período compreendido entre os dias: 02/12/2020 a 31/12/2020.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Joaquim Jorge Ferreira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 2 de dezembro de 2020 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E APLICAÇÃO DE VINIL NO ÂMBITO DO PROJETO MOB.TE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SANTIAGO & FERREIRA, LDA., pelo valor de EUR 265,98 (duzentos e sessenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 4 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DE 5 (CINCO) MUPIS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ORGAL - ORGANIZAÇÃO GRÁFICA ORLANDO & Cª., LDA., pelo valor de EUR 47,00 (quarenta e sete euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 4 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - FORMAÇÃO SEMINÁRIO: LIDERAR E GERIR EQUIPAS COM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços QUADROS & METAS - CONSULTORES DE GESTÃO E FORMAÇÃO, LDA., pelo valor de EUR 393,60 (trezentos e noventa e três euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 4 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE PARCÓMETROS DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE E SUBTERRÂNEO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços LABCAL - LABORATÓRIO DE CALIBRAÇÕES E ENSAIOS, LDA., pelo valor de EUR 1.440,31 (mil, quatrocentos e quarenta euros e trinta e um cêntimo), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 11 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA (14 A 29/12/2020)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços JOSE RODRIGO PINHO BARROS, pelo valor de EUR 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 11 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E RESTAUROS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AMADEU ASSUNÇÃO COSTA, pelo valor de EUR 525,00 (quinhentos e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 11 de dezembro de 2020, para «ASSINATURA DA REVISTA QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL E REVISTA DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS (COM INICIO A 01/01/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - AEDRL, pelo valor de EUR 89,62 (oitenta e nove euros e sessenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 11 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE BOMBA INJETORA E INJETORES DO CILINDRO AV 23-2 AMMAN» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços AUGUSTO FERREIRA SILVA & FILHOS, LDA., pelo valor de EUR 1.695,48 (mil, seiscentos e noventa e cinco euros e quarenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 17 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA ESPECIAL NATAL 2020» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços DIARIO DE AVEIRO, LDA., pelo valor de EUR 200,00 (duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 21 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE QUADRO DE CERÂMICA BRANCO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor OLMAR - ARTIGOS DE PAPELARIA, LDA, pelo valor de EUR 26,67 (vinte e seis euros e sessenta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, previsto em despacho de 31 de outubro de 2017 e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 02/12/2020 a 30/12/2020.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Rui Cabral

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, datado de 23 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO DE FOTOGRAFIAS (AQUISIÇÃO INTRA-COMUNITÁRIA)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor ARTE Y MEMORIA, SL., pelo valor de EUR 296,80 (duzentos e noventa e seis euros e oitenta cêntimos), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, datado de 23 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE EXTINTORES - NECESSIDADES ADICIONAIS (ADENDA À REC N.º 1872/2020) - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PRO-EXTINT - COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, LDA., pelo valor de EUR 471,00 (quatrocentos e setenta e um euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, datado de 29 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE VIDRO PARA MOLDURA - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor VIDRARIA FOCO, LDA., pelo valor de EUR 10,00 (dez euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Hélder Simões

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 3 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE EXPLORAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE (UPAC - PISCINAS)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SABSEG - CORRETOR DE SEGUROS, S.A., pelo valor de EUR 235,00 (duzentos e trinta e cinco euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 16 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA MIGRAÇÃO DE BASES DE DADOS DAS PLATAFORMAS MICRO-IO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MICROIO - SERVIÇOS DE ELECTRÓNICA, LDA., pelo valor de EUR 575,00 (quinhentos e setenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 16 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CERTIFICAÇÃO: MUNICÍPIO AMIGO DO DESPORTO 2020 (CONTINUAÇÃO DA ADESÃO AO PROGRAMA MUNICÍPIOS AMIGO DO DESPORTO)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços E.Q.CIDADE SOCIAL, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 1.000,00 (mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 18 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE MOTO ROÇADORA PARA APOIO À CONSTRUÇÃO DOS NOVOS TRILHOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PICOVEN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., pelo valor de EUR 375,00 (trezentos e setenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 21 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE VÁLVULA PARA TANQUE DE COMPENSAÇÃO DA PISCINA DE COMPETIÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor H S PERES GUIMARAES SUCESSORES LDA., pelo valor de EUR 264,00 (duzentos e sessenta e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 22 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O GABINETE DE DESPORTO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor A. LOPES REIS & COMP., LDA., pelo valor de EUR 192,03 (cento e noventa e dois euros e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 30 de dezembro de 2020, para «SERVIÇOS BANCÁRIOS: SISTEMA DE DÉBITOS DIRETOS E VIA SIBS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços BANCO SANTANDER TOTTA, S.A., pelo valor de EUR 1.890,25 (mil, oitocentos e noventa euros e vinte e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Inês Lamego

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 10 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE COMANDOS E FIOS PARA PS4» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor FNAC PORTUGAL, pelo valor de EUR 50,19 (cinquenta euros e dezanove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 17 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO ALERTA CLIMA PARA 1º, 2º E 3º CICLO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PALAVRAS LEGADAS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 270,00 (duzentos e setenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal, Inês Dias Lamego, datado de 17 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE ESTORES BLACKOUT PARA O CENTRO LÚDICO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARIA ADELINA CARVALHO PEREIRA DA SILVA ISIDRO, pelo valor de EUR 174,80 (cento e setenta e quatro euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pela Sr.ª Vereadora, Ana Jesus

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal - Ana Maria de Jesus da Silva, datado de 15 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA ATIVIDADES A REALIZAR NA BIBLIOTECA MUNICIPAL FERREIRA DE CASTRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado ao fornecedor OLMAR - ARTIGOS DE PAPELARIA, LDA., pelo valor de EUR 219,35 (duzentos e dezanove euros e trinta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Vereadora da Câmara Municipal - Ana Maria de Jesus da Silva, datado de 17 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SOM E LUZ PARA O ESPETÁCULO: EL DILUVI» - Ajuste Direto em Regime Simplificado ao prestador de serviços SIMPLESPLATEIA UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 400,00 (quatrocentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas no Chefe de Equipa Multidisciplinar em Funções Transitórias DEF, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 08 de outubro de 2018, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 02/12/2020 a 31/12/2020.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Chefe de Equipa Multidisciplinar em Funções Transitórias DEF, José Figueiredo Faria

- Despacho de adjudicação proferido pelo Chefe de Equipa Multidisciplinar em Funções Transitórias DEF - José Manuel Costa Figueiredo Faria, datado de 11 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE ECONOMATO PARA A BMFC» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor OLMAR - ARTIGOS DE PAPELARIA, LDA, pelo valor de EUR 243,60 (duzentos e quarenta e três euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Chefe de Equipa Multidisciplinar em Funções Transitórias DEF - José Manuel Costa Figueiredo Faria, datado de 15 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor CÉSAR CASTELÃO & FILHOS, LDA, pelo valor de EUR 525,00 (quinhentos e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Chefe de Equipa Multidisciplinar em Funções Transitórias DEF - José Manuel Costa Figueiredo Faria, datado de 30 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS INFORMATIVAS E DE SELAGEM PARA A METROLOGIA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, aos fornecedores IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de EUR 353,88 (trezentos e cinquenta e três euros e oitenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e ao TIPOGRAFIA PRISCOS, LDA., pelo valor de EUR 143,00 (cento e quarenta e três euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas no Diretor de Departamento Municipal, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 26 de outubro de 2017, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 02/12/2020 a 31/12/2020.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Diretor de Departamento Municipal, António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 2 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAJÕES; CLOAZ; EDIFÍCIO BENTO CARQUEJA E JI PINHÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor HELDER COSTA UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 1.119,39 (mil, cento e dezanove euros e trinta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e ao fornecedor JOSÉ ANTÓNIO SILVA ANDRADE UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 175,15 (cento e setenta e cinco euros e quinze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 2 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - SUBSTITUIÇÃO DOS PERGADORES DA PISCINA MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços 4ENERGY COMÉRCIO E INSTALAÇÕES TÉCNICAS, LDA., pelo valor de EUR 461,40 (quatrocentos e sessenta e um euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 18 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE ESTACAS DE MADEIRA E AQUISIÇÃO DE TÁBUAS DE PINHO P/ EQ. OP. CARPINTARIA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MARQUES, SILVA & PEREIRA, LDA., pelo valor de EUR 496,80 (quatrocentos e noventa e seis euros e oitenta cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e ao fornecedor J. NADAIS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS, S.A., pelo valor de EUR 345,00 (trezentos e quarenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 18 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DO PARQUÍMETRO DO PARQUE ABÍLIO CAMPOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços DATAREDE, S.A., pelo valor de EUR 537,80 (quinhentos e trinta e sete euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 18 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MOTORES ARRANQUE DAS VIATURAS 86-FF-29, 18-99-FM E 35-99-SI» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MANUEL TAVARES & CRUZ LDA., pelo valor de EUR 303,31 (trezentos e três euros e trinta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 18 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO PLACA E RELE ALTERNADOR V24 (OJ-83-90)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor MANUEL TAVARES & CRUZ LDA., pelo valor de EUR 258,83 (duzentos e cinquenta e oito euros e oitenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 18 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO P/ EQUIPA OPERATIVA ELETRICIDADE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor JOSÉ ANTÓNIO SILVA ANDRADE UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 363,94 (trezentos e sessenta e três euros e noventa e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 18 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PICHELARIA P/ EB1 OAZ Nº1 (CONDE FERREIRA)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor ARESTAS REDONDAS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 307,49 (trezentos e sete euros e quarenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 21 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE 1 REBARVADEIRA E 1 MARTELO ELÉTRICO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FERREIRA & TAVARES, LDA., pelo valor de EUR 154,00 (cento e cinquenta e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 21 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE VEDANTES P/ VIATURA V73 (53-PV-47)» Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor METELCOSTA - METALURGICA, LDA., pelo valor de EUR 506,78 (quinhentos e seis euros e setenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 22 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE CIMENTO COLA P/ JARDIM DE INFÂNCIA PINHÃO - PINDELO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor CRITÉRIO CRISTALINO UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 210,40 (duzentos e dez euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 22 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA DIVERSAS EQUIPAS OPERATIVAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor COMFERSA - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE AZEMÉIS, LDA., pelo valor de EUR 1.405,50 (mil, quatrocentos e cinco euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 22 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA VÁRIAS EQUIPAS OPERATIVAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor COMFERSA - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE AZEMÉIS, LDA., pelo valor de EUR 1.113,26 (mil, cento e treze euros e vinte e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 22 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE ANDAIMES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PICOVEN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA, pelo valor de EUR 1.225,32 (mil, duzentos e vinte e cinco euros e trinta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 29 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO 60 000KM DA VIATURA V197 (81-TE-98)» Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FEIRAUTO II - AUTOMÓVEIS, S.A., pelo valor de EUR 552,83 (quinhentos e cinquenta e dois euros e oitenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstos nos artigos 34º e 35º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; delegadas nos Dirigentes, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 5 de janeiro de 2017; delegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de no período de: 02/12/2020 a 31/12/2020.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 3 de dezembro de 2020, para «FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR» - Consulta Previa - Proc. 98-20, nos seguintes termos: ao concorrente LACTOGAL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A., o lote 1 (leite simples) pelo valor global de 18.180,68€ (dezoito mil, cento e oitenta euros e sessenta e oito cêntimos), e ao concorrente BENTO & NASCIMENTO, LDA., o lote 2 (leite com chocolate) pelo valor global de 23.568,44€ (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito euros e quarenta e quatro cêntimos); o lote 3 (leite sem lactose) pelo valor global de 1.515,28€ (mil, quinhentos e quinze euros e vinte e oito cêntimos) e o lote 4 (bebida de soja original) pelo valor global de 4.124,33€ (quatro mil, cento e vinte e quatro euros e trinta e três cêntimos). A todos os valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação (decorrente da caducidade da adjudicação efetuada a 8 de setembro de 2020) proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 4 de dezembro de 2020, para «CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA (LEASING), COM OPÇÃO DE COMPRA, PARA AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS ELÉTRICAS» - Concurso Público - Proc. 63-20, ao prestador de serviços CAIXA LEASING E FACTORING - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. pelo valor global de 46.966,28€ (quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis euros e vinte e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 4 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE BIOMASSA PARA O CENTRO ESCOLAR DE AZAGÃES, O CENTRO LÚDICO E PISCINA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS» - Consulta Previa - Proc. 106-20, ao concorrente OMNIPELLETS, LDA., pelo valor global de 16.524,00€ (dezasseis mil, quinhentos e vinte e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 14 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO GEOLÓGICO E GEOTÉCNICO DO MERCADO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS» - Consulta Prévia - Proc. 104-20, ao concorrente GEONORTE-GEOTÉCNIA E FUNDAÇÕES ESPECIAIS, LDA., pelo valor global de 6.990,00€ (seis mil, novecentos e noventa euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, datado de 16 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA AS ESCOLAS - COMPONENTE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS» - Consulta Prévia - Proc. 96-20, ao concorrente CTT CORREIOS DE PORTUGAL, S.A., pelo valor global de 6.397,00€ (seis mil, trezentos e noventa e sete euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e ao concorrente FULLRENT - SOLUÇÕES INTEGRADAS, LDA., pelo valor global de 9.155,04€ (nove mil, cento e cinquenta e cinco euros e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 16 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE ARTEFACTOS DE CIMENTO» - Concurso Público - Proc. 100-20, ao concorrente ABSOLUTO SINTÉTICO - UNIPESSOAL, LDA., pelos valores unitários constantes da proposta apresentada, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, não podendo, em caso algum a execução do contrato exceder o limite temporal dos 3 anos nem o limite do valor contratual (artefactos: 88.416,20€ e eventuais custos com paletes: 680,00€ + IVA).

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 17 de dezembro de 2020, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM CARREIRAS PÚBLICAS PARA ANO LETIVO 2020-2021» - Ajuste Direto - Proc. 99-20, ao concorrente CAIMA TRANSPORTES, S.A., pelos valores unitários constantes na sua proposta, não podendo a execução do contrato ultrapassar o valor base do presente procedimento, ou seja, de 175.471,70€ (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um euros e setenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do definido nas peças do procedimento, sendo este o preço máximo estimado para a prestação de serviço decorrente do n.º máximo de alunos que poderão utilizar o serviço e considerando o preço dos bilhetes fixados legalmente.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 28 de dezembro de 2020, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE MANDATO, DE VENDA DE BILHETES ONLINE E POSTOS EXTERIORES AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS» - Ajuste Direto - Proc. 112-20, ao concorrente TICKET LINE, S.A. pelo valor equivalente a 3% (três por cento), acrescido de IVA, sobre o valor líquido dos bilhetes que forem vendidos no âmbito do mandato, não podendo a execução do contrato exceder o montante global de 792,69€ (setecentos e noventa e dois euros e sessenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 28 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE INERTES: AREÃO GODO DO MAR; GRAVILHA 10/15; PÓ DE PEDRA E TOUT VENANT» - Consulta Prévia - Proc. 108-20, ao concorrente PEDREIRAS SACRAMENTO, S.A., o lote 1 (areão godo do mar) pelo valor global de 3.500,00€ (três mil e quinhentos euros); o lote 2 (gravilha 10/15) pelo valor global de 2.375,00€ (dois mil, trezentos e setenta e cinco euros); o lote 3 (pó de pedra) pelo valor global de 3.180,00€ (três mil, cento e oitenta euros) e o lote 4 (tout venant 0/40mm de 1ª), pelo valor global de 18.550,00€ (dezoito mil, quinhentos e cinquenta euros). Aos valores mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 30 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE MICROSOFT» - Concurso Público - Proc. 111-20, ao concorrente CLARANET II SOLUTIONS, S.A., pelo valor global de 55.395,65€ (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco euros e sessenta e cinco cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 30 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE LETTERING ILUMINADO: OLIVEIRA DE AZEMÉIS» - Consulta Prévia - Proc. 109-20, ao concorrente RECLACAMBRA - PUBLICIDADE E SERVIÇOS, LDA., pelo valor global de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal - Hélder Martinho Valente Simões, datado de 30 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA AVALIAÇÃO DAS PARCELAS DE TERRENO DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL UL/LOUREIRO» - Ajuste Direto - Proc. 113-20, ao concorrente PLANODIAGONAL - ENGENHARIA, LDA., pelo valor global de 15.300,00€ (quinze mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 30 de dezembro de 2020, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE NOVOS ARRUAMENTOS AAE UL/LOUREIRO - Ajuste Direto - Proc. 115-20, ao concorrente FERREIRA & MOREIRA, ARQUITETURA E ENGENHARIA, LDA., pelo valor global de 19.800,00€ (dezanove mil e oitocentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.