Ricardo Jorge Pinho Tavares, Dr. - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Faz saber, em cumprimento do disposto no artigo 91º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que em conformidade com a deliberação, em reunião do Executivo de 19 de Julho de 2011, foi aprovada a Proposta de Classificação e Cadastro dos Caminhos Públicos para a freguesia de Oliveira de Azeméis, ficando esta e por um período de noventa (90) dias em discussão pública, podendo ser consultada na Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis, na Divisão Municipal de Informação Geográfica, Cartográfica e Cadastro, sito no Edifício da Avenida Dr. António José de Almeida, e ainda no Portal Geográfico do Município de Oliveira de Azeméis, em: http://portalgeografico.cm-oaz.pt/.
Os interessados durante o referido período poderão, através de requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara, apresentar as suas sugestões/reclamações.
Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente edital, que vai ser afixado em locais de estilo e publicado no Boletim Municipal.
Paços do Município de Oliveira de Azeméis, 25 de Julho de 2011
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
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(Ricardo Jorge Pinho Tavares, Dr.)