Considerando:

- A missão e função social da Ordem dos Advogados, na defesa do Estado de Direito e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na colaboração com a administração da Justiça e na garantia do acesso ao direito, nos termos da Constituição;

- As atividades desenvolvidas pela Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca de Oliveira de Azeméis, nomeadamente através da promoção dos valores e princípios deontológicos, na promoção do acesso ao conhecimento e aplicação do Direito, contribuindo para o desenvolvimento da cultura jurídica;

- Que na próxima sexta-feira, dia 27 de maio, vai ser efetuada pela referida Delegação, as comemorações do Dia do Advogado, designadamente a realização de um concerto de fado e coro, pelas 21h30m, no Largo da República;

- As atribuições dos Municípios em matéria de Educação, Cultura e Promoção do desenvolvimento (alínea d), e), e m) do n.º2 do art.º 23º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro);

- Que compete à Camara Municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, ou outra de interesse para o município;

- Que importa assegurar a valorização e estímulo de iniciativas e projetos a cargo de entidades que já demonstraram capacidade de execução na prossecução desses objetivos;

- Que se trata de contratação excluida, ao abrigo do artigo 5.º números 1 e 4 ( alinea c) e do artigo 5.º B número 1 do referido do Codigo da Contratação Pública, aprovado pelo DL n.º18/2008 de 29 de janeiro alterado e republicado DL n.º111-B/2017 de 31 de Agosto;

- O despacho do Sr. Presidente da Câmara que designa como Gestor do Protocolo, o trabalhador Carlos Mota;

Ao abrigo das alíneas o) e u) n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, é celebrado;

Entre

O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, pessoa coletiva número 506 302 970, com sede no Largo da República, aqui representado por Joaquim Jorge Ferreira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, designado por Primeiro Outorgante;

e

A DELEGAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA COMARCA DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, pessoa coletiva n.º 500 965 099, com sede na Rua Marques de Abrantes, n.º 130- sala 03, em Oliveira de Azeméis, aqui representada por Luís Filipe Moreira da Silva de Bastos Oliveira, na qualidade de Presidente, adiante denominada Segunda Outorgante;

Celebram entre si o presente protocolo, nos seguintes termos:

Primeira

Objeto

O presente Protocolo tem como objeto a colaboração institucional para a realização do concerto de fado e coro, no Largo da República em Oliveira de Azeméis, na próxima sexta-feira, dia 27 de maio, pelas 21h30m, no Largo da República, no âmbito das comemorações do Dia do Advogado em 2022.

Segunda

Compromissos

1. No âmbito do presente Protocolo, compete à Segunda outorgante proceder à organização do citado evento, incluindo concerto de fado e coro.

2. Para a prossecução do objecto do presente Protocolo, compete ao Primeiro outorgante ceder um palco, sistema de som e luz.

Terceira

1. Quaisquer dúvidas de interpretação e lacunas no presente Protocolo, serão dirimidas por acordo entre os outorgantes.

2. O presente Protocolo produz efeitos a partir da data da assinatura e vigorará pelo período necessário à concretização do seu objeto.

O presente Protocolo vai ser ratificado em reunião do Executivo de 02 de junho de 2022.

Oliveira de Azeméis, 25 de maio de 2022