Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Torna público, que no âmbito do processo nº 3300/2021 de Alteração ao Loteamento com o alvará nº 2/2015, em que é proprietário COVEMA- Madeiras e Derivados, Lda, contribuinte nº 506448762, o qual pretende a alteração aos lotes 19 e 20, localizado na Área de Acolhimento Empresarial Ul/Loureiro, que
consiste em alterar as áreas de construção e implantação e a unificação dos mesmos num lote designado por lote 19/20.
Foi proferido por meu despacho de 26/05/2022 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro.
Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do art.º 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida.
Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.
O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo.
Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.