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  •  1868 - EDITAL
  • pdf:1868
  • Nome:1868
  • Datas:2022-06-08 14:24
  • Números:
  • Tipo de Doc:Acordo
Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo nº 3300/2021 de Alteração ao Loteamento com o alvará nº 2/2015, em que é proprietário COVEMA- Madeiras e Derivados, Lda, contribuinte nº 506448762, o qual pretende a alteração aos lotes 19 e 20, localizado na Área de Acolhimento Empresarial Ul/Loureiro, que consiste em alterar as áreas de construção e implantação e a unificação dos mesmos num lote designado por lote 19/20. Foi proferido por meu despacho de 26/05/2022 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do art.º 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.
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