O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto do nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 2022/06/15, vai proceder-se à discussão pública do pedido de Alteração ao Alvará de loteamento nº 121/89, referente ao proc.º 33L/88, PI/2469/2022, para o prédio localizado na Rua de Timor e a Rua Prof. Lídio Correia, no Lugar do Picoto, da Freguesia de Cucujães, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.