======= Dr. Jorge Manuel Freitas de Oliveira e Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, faz saber, para efeitos do disposto no art.º 91° (Publicidade das deliberações) da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/ 2002 de 11 de Janeiro, as deliberações tomadas na Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de Agosto de 2011: =====
======= Ponto um: Concessão, Exploração e Gestão Serviços Públicos Distribuição de Água e da Recolha, Tratamento e Rejeição de Águas Residuais de Oliveira de Azeméis – Aprovado por maioria. ====
Oliveira de Azeméis, 30 de Agosto de 2011
