-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, faz público que, no uso de competência delegada e ao abrigo do n.º2 do artigo 69º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por despacho de vinte e um de Outubro de 2011

Subdeleguei:

No vereador Drº. António Isidro Marques Figueiredo, as competências, em matéria do ruído e controlo da poluição sonora, mais concretamente a autorização do exercício de actividades ruidosas temporárias, mediante a emissão de Licença especial de ruído (artº 15º do Regulamento Geral de Ruído, anexo ao Decreto-Lei n.º9/2007, de 17 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º278/2007, de 1 de Agosto)

Determinei:

Que a Divisão Municipal de Ambiente e Conservação da Natureza, assegure a elaboração da relação dos despachos proferidos ao abrigo desta competência e sua remessa ao órgão competente, nos termos legais.

-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no
Boletim Municipal, deste Município. ----------------------------------------------------------------------------------------------

Oliveira de Azeméis 09 de Novembro de 2011

O Presidente da Câmara Municipal

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( Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.)