Considerando

 - O meu despacho I/57621/2021, de 21 de outubro, que designa o/a Vereador/a em regime de permanência a tempo inteiro e em exclusividade Rui Jorge da Silva Luzes Cabral e Inês Dias Lamego;

- A suspensão de mandato apresentada pela Vereadora Doutora Inês Dias Lamego, requerimento efetuado nos termos e ao abrigo da al. b), nº 3, do artº 77º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei número 5-A/2002, de 11 de janeiro e respetivas alterações, e a sua substituição legal já operada em 2 de fevereiro de 2023;

- A competência que me confere o artigo 58º, n.º1, alínea c) e nºs 2, 3 e 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro, conjugado com os artºs 2º, 6º e 7º do Estatuto dos Eleitos Locais - Lei nº 29/87 e posteriores alterações;

 a)    Mantenho a designação do Sr. Vereador,  Rui Jorge da Silva Luzes Cabral - Vice-Presidente da Câmara Municipal, a quem, além das funções específicas que lhe sejam distribuídas, cabe substituir-me nas minhas faltas, ausências e impedimentos, ficando com os poderes próprios e nos que me foram conferidos, nos termos da lei;

b)    Na minha ausência, e simultâneamente do Vice-Presidente, assumirá as funções de Vice-Presidente e meu substituto legal, o Vereador Fernando Ricardo Gomes de Oliveira Bastos;

c)    Na minha ausência, e simultâneamente do Vice-Presidente e Vereador indicado na alínea anterior, assumirá as funções de Vice-Presidente e meu substituto legal, o Vereador Helder Martinho Valente Simões;

d)    Na minha ausência e dos Vereadores indicados na alínea anterior, assumirá as funções de Vice-Presidente da Câmara Municipal e meu substituto legal, a Vereadora Ana Filipa Pinho de Oliveira;

e)    Na minha ausência e dos/a Vereadores/a indicados nas alíneas anteriores, assumirá as funções de Vice-Presidente da Câmara Municipal e meu substituto legal, o Vereador Rogério Miguel Marques Ribeiro.

Os lugares/cargos, encargos, dotações, cabimentos e compromissos resultantes destas designações, estão previstas no respetivo Orçamento municipal para o corrente ano, nas correspondentes rubricas da despesa, correspondendo aos números de compromisso de fundo disponível 370/2023 e 380/2023.

O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do Vereador substituto (reunião do órgão executivo de 2 de fevereiro de 2023).

Dê-se conhecimento deste meu despacho ao Executivo Camarário e a todos os serviços municipais e efetue-se a publicidade devida, em cumprimento do disposto no artigo 56º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o art.º 47º, n.º 2 do C.P.A..

  Oliveira de Azeméis, 2 de fevereiro de 2023

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Engº.