EDITAL
====RICARDO JORGE TAVARES DE PINHO, VICE-PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS. ==================
====Torna público, que na data de 2012/02/08, no âmbito do processo de alteração ao
alvará de licenciamento do loteamento nº 15/85, apenso ao processo nº 4217/2011, em
que é titular Hortelinda Fernandes de Almeida, contribuinte nº 145652874, residente na
Rua Prof. Manuel Moreira Ribeiro, Urbanização De Cimo de Vila, nº 133, freguesia de
Nogueira do Cravo, no qual pretende a unificação do lote 9 e 10, sito no lugar de
Moutado, da mesma freguesia, foi proferido despacho ao abrigo da competência
delegada no sentido de se proceder de acordo com os números 2 e 3 do artigo 27º do
Decreto-Lei nº 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei nº26/2010, de 30 de
Março, e dado que o número de notificações ultrapassa as 100, a notificação é efetuada
através do presente edital. ===========================================
====Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento, dispõem de um
prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração
requerida.=======================================================
====Os interessados podem consultar o respetivo processo na Secção Técnica de
Apoio Administrativo à Gestão Urbanística em todos os dias úteis entre as 9:00h e as
12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.===================================
====O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº
70º, do Código do Procedimento Administrativo.============================
====Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos
lugares de estilo e boletim municipal.====================================
PAÇOS DO MUNICÍPIO, 08 DE FEVEREIRO DE 2012