Criação do serviço de dois lugares de guarda-noturno

Pedro João Alves Carneiro Marques, Dr. na qualidade de vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis torna público que:

Nos termos do Decreto – Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto – Lei n.º 114/2008 de 1 de Julho, e de acordo com o art.º 5º do Regulamento Municipal de Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002 de 25 de Novembro, por deliberação camarária de 24 de Janeiro de 2012 foi aprovada a criação de 2 (dois) lugares de guarda-noturno, sendo 1 (um) lugar destinado à freguesia de Pindelo e 1 (um) lugar destinado à freguesia de Santiago de Riba-Ul.

As áreas de atuação e vigilância para cada lugar de guarda-noturno são as seguintes:

Freguesia de Pindelo (1 lugar de guarda – noturno) - local de atuação:

Zona Industrial de Pinhão - Rua da Industria;

Zona Industrial de Pindelo - Rua das Fontelas, Rua do Assentadinho; Rua Prof. Conceição Gonçalves; Rua Pinheiro de Sousa; Rua Conceição Camossa; Rua Dr. Pinto Rocha; Rua Padre António S. Pinheiro; Rua dos Barreiros; Rua da Lousada Avenida José Godinho.

Freguesia de Santiago de Riba-Ul (1 lugar de guarda-noturno) – local de atuação:

Rua Comendador António Silva Rodrigues; Rua Tomás Figueiredo de Araújo Costa; Rua José Maria Pinto; Rua Costa do Pinheiro; Rua Osvaldo Pinto; Rua Anselmo Brandão; Rua Comenda de Cristo; Rua do Monte; Rua Manuel Correia da Costa Júnior; Rua da Boavista; Rua da Atalaia do Calvário; Rua do Picoto; Rua do Alto da Fábrica; Rua do Cristo; Rua da Conceição; Travessa da Conceição; Rua da Banda da Musica; Avenida Camilo Pacheco Ferreira; Rua Sociedade Columbófila; Travessa Costa do Pinheiro; Rua Nossa Senhora da Nazareth; Rua Alípio Brandão; Rua Pedro Maria Fonseca; Rua Conselheiro Araújo Silva; Rua João da Silva Correia; Rua Manuel José Pinho Júnior; Rua do Cercal; Rua João Pinho e Costa; Rua das Mangas; Rua do Progresso; Rua do Mosteiro; Rua de Cavaleiros; Rua da Giesteira; Rua Doutor Artur Correia Barbosa; Rua da Remolha.

Para constar se publica este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e na Junta de Freguesia de Pindelo e Junta de Santiago de Riba-Ul.

Município de Oliveira de Azeméis, aos 22 de Fevereiro de 2012

No uso de competência subdelegada

O Vereador

Pedro João Alves Carneiro Marques, Dr.