-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------Torna público que, a Assembleia Municipal em sessão de 30 de Abril de 2012, após o decurso da fase de apreciação pública, deliberou aprovar o regulamento acima identificado, o qual entrará em vigor no aia 1 do mês seguinte ao da data da sua publicação no Boletim Municipal------------------------------------------------------------------

------- Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo e site deste Município. -----------------------------------------------------------------------------

                    Oliveira de Azeméis, 07 de Maio de 2012

                       O Presidente da Câmara Municipal

                                                             _______________________________

                                                     ( Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves)