-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, faz público que por despacho de 07 de Maio de 2012,
Indiquei como elemento titular, para efeitos de assinatura dos documentos de assunção de compromissos do fundo disponível, nos termos e para efeitos do art.º 5º, nº 1 da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso:
- A Dirigente Intermédia de 2º grau – Chefe da Divisão Municipal Económica e Financeira – Dr.ª Fátima Silva; ----------------------------------------------------------------------------------------------------
- Nos casos de ausência, impedimentos e faltas desta titular/dirigente intermédia, a mesma será substituída, para este efeito, pelo Dirigente Intermédio de 2º grau – Chefe de Divisão Municipal de Contabilidade e Património – Dr.º Carlos Maia; -----------------------------------------------------
- Nos casos de ausência, impedimentos e faltas, em simultâneo, dos dois Dirigentes Intermédios indicados, substituirá para este efeito e pontualmente por delegação de competências, nos termos do art.º 12º, n.º4, do Decreto-Lei n.º305/2009, o Diretor-Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Administração Geral de Projetos Autárquicos – Dr. José Figueiredo. ---------------------
Mais determinei, convalidar e ratificar todos os eventuais atos entretanto praticados pelos mesmos desde 22 de fevereiro do ano corrente, resultantes da implementação, execução e aplicação da LCPA.--------------------------------------------------------------------------------------------
-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, deste Município.-------------------------------------------------------
Oliveira de Azeméis, 11 de Maio de 2012
O Presidente da Câmara Municipal
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(Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Dr.)
