Apreciação Pública nos Termos do Artigo nº.118 do C.P.A.
-------Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público: ----------------------------------------------------------------------------------------------
--------A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, na sua reunião ordinária de 12 de Junho de 2012, tendo-lhe sido presente o projecto de regulamento acima referido, deliberou submetê-lo apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados da sua publicação no Boletim Municipal.-----------------------------------------------------------------------
-------- Assim dentro daquele prazo, podem os interessados, que assim o entendam dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, sobre o referido regulamento o qual poderá ser consultado na Secção de Expediente e Serviços Gerais ------------------------------------------------------------------------------------------------------
------- Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo deste Município. ------------------------------------------------------------------------------------
Oliveira de Azeméis, 18 de Junho 2012
O Presidente da Câmara Municipal
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.