Considerando:

- O teor do meu Despacho de nomeação em regime de substituição e delegação de competências de 30 de Dezembro de 2010, com possibilidade e faculdade de subdelegação, no Dirigente Intermédio de 1º grau, em regime de substituição – Eng.  António Pedro Ribeiro Valente Castanheira;

- Que por Despacho de 6 de Junho de 2011, publicado no Diário da Republica de 27 de Junho de 2011, II Série n.º121, nomeei após procedimento concursal, no cargo/lugar de direcção intermédia de 1º grau – Director de Departamento Municipal de Manutenção, Obras, Mobilidade e Equipamentos Públicos, o identificado trabalhador, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 6 de Junho de 2011;

Determino manter

- As delegações efectuadas no citado trabalhador, nos termos e pelos fundamentos do meu Despacho de 30 de Dezembro de 2010, respeitantes aos assuntos, procedimentos e matérias que se desenvolvam no âmbito do respectivo Departamento, com efeitos a 6 de Junho de 2011, bem como ratifico todos os actos entretanto praticados ao abrigo do mesmo.

Deverá a S.E.S.G. dar conhecimento deste Despacho, a todos os serviços Municipais e efectuar a devida publicidade, nos termos e para efeitos do artigo 91º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artº 37º, nº 2 do C.P.A.

Oliveira de Azeméis, 30 de Agosto de 2011

O Presidente da Câmara Municipal

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(Herminio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.)