Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 06 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/06/2012 a 30/06/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Ricardo Tavares

 - Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 05 de Junho de 2012, para «Aquisição de Placa de Inauguração» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 499 - PCO 346), ao Fornecedor CARIMBRINDE-SANTIAGO & FERREIRA,LDA., pelo valor de EUR 196,00 (cento e noventa e seis euros), acrescidos de IVA á taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 14 de junho de 2012, para «ALOJAMENTO P/ PARTICIPANTES PROGRAMA GERAÇÕES SAUDÁVEIS - comenius regio» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 502/2012 - PCO 357/2012), ao Prestador Serviços WR S. JOAO MADEIRA, pelo valor de EUR 461,40 (quatrocentos e sessenta e um euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 14 de junho de 2012, para «REFEIÇÕES P/ PARTICIPANTES PROGRAMA GERAÇÕES SAUDÁVEIS - comenius regio» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 495/2012 - PCO 356/2012), ao Prestador Serviços CORREIA & CARMO, LDA (SALADINE), pelo valor de EUR 325,20 (trezentos e vinte e cinco euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 27 de Junho de 2012, para «Refeições para o dia 28 de Junho» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 518 - PCO 371), ao Prestador de Serviços UNIVERSIDADE TECNICA DE LISBOA, pelo valor de EUR 660,98 (seiscentos e sessenta euros e noventa e oito cêntimos), acrescidos de IVA á taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pela Srª Vereadora, Drª Gracinda Leal

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 1 de junho de 2012, para «WORKSHOP MUSICA PARA BEBÉS E PAPÁS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 421/2012 - PCO 364/2012), ao Prestador Serviços INDALÉCIO HUMBERTO FERREIRA PAIVA, pelo valor de EUR 200,00 (duzentos euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 20 de junho de 2012, para «SERVIÇOS DE SOM/LUZ P/ EVENTO ENVELHECER É UMA ARTE-TARDE TALENTOS + 65 ANOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 461/2012 - PCO 365/2012), ao Prestador Serviços MANUEL & SUSANA CARDOSO, LDA., pelo valor de EUR 368,60 (trezentos e sessenta e oito euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 21 de junho de 2012, para «almoços 50 pessoas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 530/2012 - PCO 368/2012), ao Prestador Serviços Hotel Rural Mira Caima, pelo valor de EUR 983,99 (novecentos e oitenta e três euros e noventa e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 6 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/06/2012 a 30/06/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 08 de Junho de 2012, para «formação/seminário código contratos públicos» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 481 - PCO 348), ao prestador de serviços ATAM - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, pelo valor de EUR 525,00 (quinhentos e vinte e cinco euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 15 de Junho de 2012, para «espetáculo demonstração desportos radicais - tour agarra a vida» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 472 - PCO 362), ao prestador de serviços Associação Academia de Patins, pelo valor de EUR 1.930,00 (mil, novecentos e trinta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 15 de Junho de 2012, para «Seminário - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (18/06/2012)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 415 - PCO 358), ao prestador de serviços FUNDAÇÃO CEFA - FUNDAÇÃO PARA OS ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA, pelo valor de EUR 60,00 (sessenta euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 20 de Junho de 2012, para «Publicação do Edital da Assembleia Municipal» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 528 - PCO 366), ao prestador de serviços GLOBINÓPLIA, UNIPESSOAL LDA., pelo valor de EUR 289,80 (duzentos e oitenta e nove euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 22 de Junho de 2012, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO - DRH» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 524 - PCO 367), ao prestador de serviços IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de €33,15 (trinta e três euros e quinze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 27 de Junho de 2012, para «Publicação do Edital do Anúncio no Diário da República» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 534 - PCO 370), ao prestador de serviços IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de EUR 117,08 (cento e dezassete euros e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 27 de Junho de 2012, para «SEGUROS ACIDENTES PESSOAIS-CEI» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 523 - PCO 372), ao prestador de serviços D. C. MOUTINHO & FILHOS - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, pelo valor de €169,00 (cento e sessenta e nova euros), isento de IVA.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 30 de Dezembro de 2010, no período compreendido entre os dias: 01/06/2012 a 30/06/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 30 de Março de 2012, para «renovação do cartão da entidade - Tacógrafo Digital» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 345 - PCO 286), ao Prestador de Serviços, INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES, I.P. pelo valor de EUR 80,00 (oitenta euros) isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 17 de Abril de 2012, para «soldar e reparar radiador» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 371 - PCO 306), ao Prestador de Serviços, AZEMAUTO - SERVIÇOS AUTO, LDA, pelo valor de EUR 35,40 (trinta e cinco euros e quarenta cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Março de 2012, para «reparação de viaturas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 275/2012 - PCO 241/12), ao Fornecedor Silexal - Electricidade Automóvel, Lda., pelo valor de EUR 562,57 (quinhentos e sessenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 22 de Março de 2012, para «serviços elétrico viatura» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 318/2012 - PCO 265/12), ao Fornecedor Silexal - Electricidade Automóvel, Lda., pelo valor de EUR 30,00 (trinta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Março de 2012, para «reparação de viaturas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 272/2012 - PCO 238/12), ao Fornecedor Metelcosta - Metalúrgica, Lda., pelo valor de EUR 62,00 (sessenta e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 4 de Abril de 2012, para «serviços elétricos» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 347/2012 - PCO 293/12), ao Fornecedor Silexal - Electricidade Automóvel, Lda., pelo valor de EUR 407,72 (quatrocentos e sete euros e setenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

þ Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 15 de Março de 2012, para «Serviço Soldar e Pintar» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 305/2012 - PCO 247/12), ao Fornecedor AUTO REPARADORA DE ADÃES, LDA., pelo valor de EUR 50,00 (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 11 de junho de 2012, para «Aquisição de Pedrinha de Vidraço Branca» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 382/2012 - PCO 347/12), ao Fornecedor António Pimenta - Construções, Lda., pelo valor de EUR 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Junho de 2012, para «serviços eléctricos - aferir tacógrafo» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 411/414/2012 - PCO 349/12), ao Fornecedor Silexal - Electricidade Automóvel, Lda., pelo valor de EUR 116,11 (cento e dezasseis euros e onze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Junho de 2012, para «reparação de viaturas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 430/2012 - PCO 351/12), ao Fornecedor Metelcosta - Metalúrgica, Lda., pelo valor de EUR 137,00 (cento e trinta e sete euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Junho de 2012, para «reparação motor arranque» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 431/2012 - PCO 352/12), ao Fornecedor Silexal - Electricidade Automóvel, Lda., pelo valor de EUR 42,10 (quarenta e dois euros e dez cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Junho de 2012, para «reparação cilindros hidráulicos» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 491/2012 - PCO 353/12), ao Fornecedor Valart - Met Central do Vouga, Lda., pelo valor de EUR 388,00 (trezentos e oitenta e oito euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Junho de 2012, para «reparação de cilindro hidráulico» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 372/2012 - PCO 354/12), ao Fornecedor Valart - Met Central do Vouga, Lda., pelo valor de EUR 574,55 (quinhentos e setenta e quatro euros e cinquenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 12 de Junho de 2012, para «soldar e reparar tubo a prata da case retroescavadora» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 412/2012 - PCO 350/12), ao Fornecedor Azemauto - Serviços Auto, Lda ., pelo valor de EUR 7,00 (sete  euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 14 de Junho de 2012, para «aquisição diversas peças viaturas Iveco » - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 243/228/12 - PCO 228/12), ao Fornecedor A.Soares, Lda, pelo valor de EUR 305,91 (trezentos e cinco euros e noventa e  um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e ao Fornecedor Orlando & Luis - Comércio de Peças Automóveis, Lda., pelo valor de EUR 839,60 (oitocentos e trinta e nove euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 18 de Junho de 2012, para «aquisição de óleos» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 367/2012 - PCO 363/12), ao Fornecedor Travocar - automóveis e lubrificantes, Lda., pelo valor de EUR 4.288,19 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito euros e dezanove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 20 de Junho de 2012, para «Inspeções» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 511/2012 - PCO 359/12), ao Fornecedor INSPONOR-INSPECÇÕES TÉCNICAS DE VEÍCULOS,SA, pelo valor de EUR 320,31 (trezentos e vinte euros e trinta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2011, e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/06/2012 a 30/06/2012.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 14 de junho de 2012, para «Aquisição de Artefactos de Cimento» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 16/12, nos seguintes termos: ao concorrente A Cimenteira do Louro, S.A.: as manilhas de cimento 100x50, pelo valor total de 489,50€ (quatrocentos e oitenta e nove euros e cinquenta cêntimos); os aros de cimento 100x30, pelo valor total de 231,00€ (duzentos e trinta e um euros) e os aros de cimento 100x50, pelo valor total de 641,25€ (seiscentos e quarenta e um euros e vinte e cinco cêntimos). Deste modo, o montante global é de 1.361,75€ (mil, trezentos e sessenta e um euros e setenta e cinco cêntimos). Ao concorrente Presdouro - Pré-esforçados Beira Douro, S.A.: os blocos de cimento vazados 40x20x28, pelo valor global de 885,00€ (oitocentos e oitenta e cinco euros), e ao concorrente Paviazeméis - Pavimentações de Azeméis, Lda.: os blocos de cimento vazados 50x20x20, pelo valor total de 2.695,00€ (dois mil, seiscentos e noventa e cinco euros); os lancis de cimento recto 100x25x15, pelo valor total de 1.245,00€ (mil, duzentos e quarenta e cinco euros); os cones de cimento 100x60, pelo valor global de 895,50€ (oitocentos e noventa e cinco euros e cinquenta cêntimos) e os lancis de cimento 100x20x8, pelo valor total de 298,00€ (duzentos e noventa e oito euros). Deste modo, o montante global é de 5.133,50€ (cinco mil, cento e trinta e três euros e cinquenta cêntimos). Aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Dirigente da Câmara Municipal, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 22 de junho de 2012, para «Aquisição de Asfalto 160/220» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 23/12, ao concorrente Manuel Francisco de Almeida, S.A. pelo preço global de 6.700,00€ (seis mil e setecentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.