-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis,

FAZ PÚBLICO, para cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 13º da Lei n.º43/2012, de 28 de agosto de 2012, e respetiva regulamentação aprovada pela Portaria n.º281-A/2012 de 14 de setembro, o Pedido de adesão do Município de Oliveira de Azeméis ao Programa II do PAEL –Programa de Apoio à Economia Local.

-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, bem como divulgado no site deste Município e afixado nos lugares de estilo.-------

Oliveira de Azeméis, 2 de outubro de 2012

O Presidente da Câmara Municipal

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(Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Dr.)

http://www.cm-oaz.pt/ficheiro/12100411521920.pdf