Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto no despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/09/2012 a 30/09/2012

Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Dr. Hermínio Loureiro

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 4 de setembro de 2012, para «Publicação de Dois Editais em Duas Edições Seguidas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 656/2012 - PCO 431/2012), nos seguintes termos: ao prestador de serviços Global Notícias Publicações, S.A., pelo valor de EUR 420,75 (quatrocentos e vinte euros e setenta e cinco cêntimos), e ao prestador de serviços Globinóplia, Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 386,65 (trezentos e oitenta e seis euros e sessenta e cinco cêntimos). Aos valores mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 13 de setembro de 2012, para «Prestação de Serviços - Seguro de Acidentes Pessoais» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 690/2012 - PCO 441/2012), ao prestador de serviços D. C. MOUTINHO & FILHOS - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA., pelo valor de EUR 82,00 (oitenta dois euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 24 de setembro de 2012, para «Acesso Internet Biblioteca Municipal para Setembro e Outubro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 694/2012 - PCO 448/2012), ao prestador de serviços CABOVISÃO - TELEVISÃO POR CABO, SA., pelo valor de EUR 120,00 (cento e vinte euros), acrescidos de IVA á taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/09/2012 a 30/09/2012.

Despachos Proferidos pela Srª. Vereadora, Drª Gracinda Leal

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 20 de setembro de 2012, para «Lanche para dia 22 de setembro - Caminhada pela Solidariedade» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 573/2012 - PCO 443/2012), ao prestador de serviços Ana Nadais Martins, pelo valor de EUR 186,99 (cento e oitenta e seis euros e noventa e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 21 de setembro de 2012, para «Aquisição de som e luz para sarau solidariedade» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 557/2012 - PCO 445/2012), ao prestador de serviços Manuel & Susana Cardoso, pelo valor de EUR 210,00 (duzentos e dez euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 24 de setembro de 2012, para «Aquisição de de lenços para oferta dia internacional do idoso» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 575/2012 - PCO 449/2012), ao fornecedor Millebrindes - Brindes Publicitários, Lda., pelo valor de EUR 246,00 (duzentos e quarenta e seis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 3 de setembro de 2012, para «auditoria Int. p/ acreditação laboratório acústico azeméis » - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 450/2012 - PCO 425/2012), ao prestador serviços António Ricardo Rodrigues Pinho Fonseca, pelo valor de EUR 550,00 (quinhentos e cinquenta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 6 de setembro de 2012, para «BLOCO SENHAS P/ REFEIÇÕES ESCOLAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 531/2012 - PCO 427/2012), ao prestador de serviços Amadeu Assunção Costa, pelo valor de EUR 1.116,00 (mil, cento e dezasseis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 6 de setembro de 2012, para «GARRAFAS DE GÁS PROPANO 11 KG PARA ESCOLAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 639/2012 - PCO 437/2012), ao Prestador Serviços Abílio Marques Reis, pelo valor de EUR 248,78 (duzentos e quarenta e oito euros e setenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/09/2012 a 30/09/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 6 de setembro de 2012, para «renovação/auditoria sistema qualidade» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 467/2012 - PCO 436/2012), ao prestador de serviços APCER - Associação Portuguesa de Certificação, pelo valor de EUR 4.257,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 18 de setembro de 2012, para «Padas e Regueifas de Ul» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 707/2012 - PCO 442/2012), ao fornecedor APPUL - Associação de Produtores de Pão de Ul, pelo valor de EUR 21,28 (vinte e um euros e vinte e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 21 de setembro de 2012, para «Publicação de Edital» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 710/2012 - PCO 446/2012), ao prestador de serviços Globinóplia, Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 127,01 (cento e vinte e sete euros e um cêntimo), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 21 de setembro de 2012, para «Publicação de Edital» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 713/2012 - PCO 447/2012), ao prestador de serviços Globinóplia, Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 273,00 (duzentos e setenta e três euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 25 de setembro de 2012, para «Colóquio anmp» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 714/2012 - PCO 451/2012), ao prestador de serviços ANMP-Assoc. Nac. Municipio Portugueses, pelo valor de EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 25 de setembro de 2012, para «formação - seminário autarquias locais que futuro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 689/2012 - PCO 450/2012), ao prestador de serviços Next Open Market Consultores, Lda, pelo valor de EUR 240,00 (duzentos e quarenta euros), isento de iva.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 26 de setembro de 2012, para «Aquisição de papel fotocópia A3» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 712/2012 - PCO 456/2012), ao fornecedor Olmar - Artigos de Palelaria, Lda., pelo valor de EUR 17,60 (dezassete euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 26 de setembro de 2012, para «Grupo Musical p/ Baile Bodas Ouro Azeméis» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 665/2012 - PCO 453/2012), ao prestador de serviços António Valente Oliveira, pelo valor de EUR 162,60 (cento e sessenta e dois euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 26 de setembro de 2012, para «Aquisição medalhas - Dia Internacional Idoso» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 669/2012 - PCO 455/2012), ao prestador de serviços Marcelino Tavares Silva Brandão, pelo valor de EUR 203,81 (duzentos e três euros e oitenta um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 28 de setembro de 2012, para «Serviços Restauração - Almoços Bodas Ouro Azeméis» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 666/2012 - PCO 457/2012), ao prestador de serviços Varius - Soc. Hoteleira, S.A., pelo valor de EUR 1.620,00 (mil seiscentos e vinte euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 28 de setembro de 2012, para «Aquisição Placas - Bodas Ouro Azeméis» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 696 - PCO 458), ao fornecedor Marcelino Tavares Silva Brandão, pelo valor de EUR 85,61 (oitenta cinco euros e sessenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 30 de dezembro de 2010, no período compreendido entre os dias: 01/09/2012 a 30/09/2012.

Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 30 de Março de 2012, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PICHELARIA P/ MERCADO MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 300/2012 - PCO 284/2012), ao fornecedor JOLIPAL MATERIAIS CONSTRUÇÃO E INDÚSTRIA, LDA. pelo valor de EUR 413,73 (quatrocentos e treze euros e setenta e três cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 13 de setembro de 2012, para «CERTIFICAÇÃO DE MOTORISTAS - CAM» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 5292012 - PCO 440/2012), ao prestador de serviços, INCURSO - CONSULTORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LDA., pelo valor de EUR 270,00 (duzentos e setenta euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 23 de Março de 2012, para «aquisição de oxigénio altop» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 328/2012 - PCO 285/2012), ao prestador de serviços, SOCIEDADE PORTUGUESA AR LIQUIDO, LDA., pelo valor de EUR 168,03 (cento e sessenta e oito euros e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 27 de Setembro de 2012, para «aquisição de disco máquina corta tapete» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 353 - PCO 460), ao prestador serviços, LEOKIT - COMÉRCIO DE UTILIDADES E FERRAGENS, LDA., pelo valor de EUR 230,24 (duzentos e trinta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 28 de Setembro de 2012, para «reparação sistema avac biblioteca» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 217/2012 - PCO 452/2012), ao fornecedor, VALINOX - INDUSTRIAS METALÚRGICAS, LDA, pelo valor de EUR 1.834,94 (mil, oitocentos e trinta e quatro euros e noventa e quatro cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 28 de Setembro de 2012, para «aquisição gás para aparelho de soldar» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 380/2012 - PCO 459/2012), ao fornecedor SOCIEDADE PORTUGUESA AR LIQUIDO, LDA., pelo valor de EUR 124,46 (cento e vinte e quatro euros e quarenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 28 de Setembro de 2012, para «aquisição de Reagentes para análises» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 624/2012 - PCO 454), ao fornecedor GETONCLICK LDA, pelo valor de EUR 117,50 (cento e dezassete euros e cinquenta cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 28 de Setembro de 2012, para «aquisição de contadores água» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 501/2012 - PCO 462/2012), ao fornecedor HUBEL - INDÚSTRIA DA AGUA, AMBIENTE E OBRAS PÚBLICAS, pelo valor de EUR 4.989,00 (quatro mil, novecentos e oitenta e nove euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 28 de Setembro de 2012, para «manutenção ar condicionado biblioteca» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 675/2012 - PCO 461/2012), ao fornecedor, VALINOX - INDUSTRIAS METALÚRGICAS, LDA, pelo valor de EUR 934,64 (novecentos e trinta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/09/2012 a 30/09/2012.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 3 de setembro de 2012, para «Fornecimento de Refeições para os Alunos do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 47/12, ao concorrente Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo preço global de 32.892,80€ (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e dois euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.