Projeto de Regulamento Municipal de Publicidade

Apreciação Pública nos Termos do Artigo nº.118 do C.P.A.

-------Dr. Hermínio José  Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis,----------------------------------------------------------------------------------

--------A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, na sua reunião ordinária de 04 de Dezembro de 2012, tendo-lhe sido presente o projecto de regulamento acima referido, deliberou submetê-lo apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados da sua publicação no Boletim Municipal.---------------------------------------------------------------------------------

-------- Assim dentro daquele prazo, podem os interessados, que assim o entendam dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, sobre o referido regulamento o qual poderá ser consultado na Divisão Municipal de Gestão Urbanística ou no site da Câmara Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------

-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo e site deste Município no seguinte link http://www.cm-oaz.pt/ficheiro/12121812473265.pdf. -------------------

Oliveira de Azeméis, 17 de Dezembro de 2012 

O Presidente da Câmara Municipal

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(Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves)