Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto no despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01-11-2012 a 30-11-2012

Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Dr. Hermínio Loureiro

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 07 de novembro de 2012, para «Aquisição de Presépios em Vidro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 782 - PCO 519), ao Fornecedor Fundação La Salette pelo valor de EUR 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 15 de novembro de 2012, para «Aquisição de Embalagens de Papelão» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 785 - PCO 539), ao Fornecedor Cartonagem Cartonex - Fab. Pastas para Arquivo, pelo valor de EUR 1.970,00 (mil novecentos e setenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 06 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01-11-2012 a 30-11-2012

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Ricardo Tavares

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 8 de Novembro de 2012, para «Tampas para a GEB 121 para TCR 305» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 780 - PCO 532), ao Prestador de Serviços GPSER - Venda e Aluguer de Material Topográfico, Lda, pelo valor de EUR 136,00 (cento e trinta e seis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01-11-2012 a 30-11-2012

Despachos Proferidos pela Srª. Vereadora, Dr. Drª Gracinda Leal

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 5 de novembro, para «Bilhetes para Museu do Papel - VIII Roteiro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 504 - PCO 518), ao Prestador de Serviços Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, pelo valor de EUR 75,00 (setenta e cinco euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 5 de novembro, para «Workshop» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 821 - PCO 520), ao Prestador de Serviços Johny Alexander Martins Soares, pelo valor de EUR 130,08 (cento e trinta euros e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 7 de novembro, para «Bebeteca - Ateliers Temáticos» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 729 - PCO 530), ao Prestador de Serviços Carla Susana Teixeira Pinto Barros, pelo valor de EUR 1500,00 (mil e quinhentos euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 14 de novembro, para «Som/Luz para Espetáculo Teatro Óscar e a Senhora Cor-de-Rosa» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 786 - PCO 537), ao Prestador de Serviços Manuel & Susana Cardoso, Lda., pelo valor de EUR 310,80 (trezentos e dez euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 15 de novembro, para «Espetáculo Teatro Óscar e a Senhora Cor-de-Rosa» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 788 - PCO 538), ao Prestador de Serviços Maria Lídia Amado Franco de Azevedo e Silva, pelo valor de EUR 2500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 15 de novembro, para «Almoços e Jantares para os dias 16, 17 e 18 de novembro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 832 - PCO 540), ao Prestador de Serviços Panças e Banha - Restauração Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 125,20 (cento e vinte e cinco euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 22 de novembro, para «som/luz para desfile moda - dia internacional pessoas com deficiência» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 844 - PCO 549), ao Prestador de Serviços José Manuel Barbosa Santos Simões pelo valor de EUR 200,00 (duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 20 de novembro, para «taças – i campeonato aberto de boccia» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 845 - PCO 547), ao Prestador de Serviços Marcelino Tavares Silva Brandão, pelo valor de EUR 34,88 (trinta quatro euros e oitenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 20 de novembro, para «taças - v torneio municipal de boccia» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 846 - PCO 550), ao Prestador de Serviços Marcelino Tavares Silva Brandão, pelo valor de EUR 34,88 (trinta quatro euros e oitenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 08 de novembro de 2012, para «Serviços de Desratização para JI da Igreja - Santiago Riba-Ul e EB1 n.º 1 de OAZ- Feira 11» - Ajuste Directo em Regime Simplificado (PAQ 695 e 752 - PCO 529), ao Prestador de Serviços CED - Companhia Europeia Desinfecções, Lda., pelo valor de EUR 185,00 (cento e oitenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01-11-2012 a 30-11-2012

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 6 de novembro de 2012, para «Publicação de Anúncio no Diário da República» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 803 - PCO 524), ao prestador de serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 33,15 (trinta e três euros e quinze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 9 de novembro de 2012, para «manutenção bocas incêndio e revisão extintores» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 779 - PCO 535), ao prestador de serviços Pro - Extint - Comércio de Equipamento de Segurança, Lda., pelo valor de EUR 83,00 (oitenta e três euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 9 de novembro de 2012, para «Serviço de Metrologia» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 480 - PCO 536), ao prestador de serviços ISQ - Instituto da Soldadura e Qualidade, pelo valor de EUR 30,00 (trinta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 19 de novembro de 2012, para «Desinfestação do Gam» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 627 - PCO 542), ao prestador de serviços Pestox - Controle e Defesa do Meio Ambiente, Lda., pelo valor de EUR 100,80 (cem euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 22 de novembro de 2012, para «III MONTRA NACIONAL - ALFÂNDEGA DO PORTO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 861 - PCO 551), ao prestador de serviços APPUL - ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES DE PAO DE UL pelo valor de EUR 56,075 (cinquenta e seis euros e setenta cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 30 de dezembro de 2010, no período compreendido entre os dias: 01-11-2012 a 30-11-2012

Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 05 de novembro de 2012, para «Serviços elétricos - viatura man turismo» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 801 - PCO 516), ao Prestador de Serviço Silexal - Eletricidade Automóvel, Lda, pelo valor de EUR 50,00 (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 06 de novembro de 2012, para «Reparação de viatura new holland retroescavadora» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 771 - PCO 523), ao Prestador de Serviço Arestas Redondas Unipessoal, Lda, pelo valor de EUR 899,45 (oitocentos e noventa e nove euros e quarenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 06 de novembro de 2012, para «Aquisição de Bomba de Água para a Etar de Carregosa» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 739 – PCO 522), ao Fornecedor Caudal - Fernando Soares de Oliveira, S.A., pelo valor de EUR 312,90 (trezentos e doze euros e noventa cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 06 de novembro de 2012, para «Aquisição de Bomba de Água para a Etar de Carregosa» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 740 – PCO 521), ao Fornecedor Caudal - Fernando Soares de Oliveira, S.A., pelo valor de EUR 241,50 (duzentos e quarenta e um euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 06 de novembro de 2012, para «Aquisição de Sacos do Lixo» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 498 - PCO 504), ao Fornecedor A. J. Oliveira, Lda., pelo valor de EUR 172,50 (cento e setenta e dois euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 08 de novembro de 2012, para «Aquisição óleo viaturas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 700 - PCO 526), ao Prestador de Serviço Orlando & Luís - Comércio de Peças Automóveis, Lda, pelo valor de EUR 518,00 (quinhentos e dezoito euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 08 de novembro de 2012, para «Aquisição diverso material viatura iveco turbo daily» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 688 - PCO 527), ao Prestador de Serviço Orlando & Luís - Comércio de Peças Automóveis, Lda, pelo valor de EUR 269,32 (duzentos e sessenta e nove euros e trinta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 08 de novembro de 2012, para «AQUISIÇÃO DE PNEUS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 758 - PCO 525), ao fornecedor Abílio Lourenço & Herdeiros, Lda., pelo valor de EUR 2.587,30 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete euros e trinta cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 09 de novembro de 2012, para «aquisição bomba elétrica gasolina viatura toyota aygo» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 685 - PCO 533), ao Prestador de Serviço Auto Peças Central de Azeméis, pelo valor de EUR 258,73 (duzentos e cinquenta e oito euros e setenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 09 de novembro de 2012, para «aquisição bomba água viatura» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 615 - PCO 531), ao Prestador de Serviço Serafim Manuel Silva Almeida (Avanpeças), pelo valor de EUR 42,93 (quarenta e dois euros e noventa e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 20 de novembro de 2012, para «aquisição de soda caustica» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 755 - PCO 546), ao Prestador de Serviço Quimitécnica.Com - Comércio e Industria Quimica, S.A, pelo valor de EUR 300,00 (trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 20 de novembro de 2012, para «Aquisição material yamaha 27-09-tz» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 445 - PCO 543), ao Prestador de Serviço Multimoto - Motor Portugal, S.A., pelo valor de EUR 43,29 (quarenta e três euros e vinte e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 20 de novembro de 2012, para «aquisição material yamaha 54-90-nr» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 446 - PCO 544), ao Prestador de Serviço Multimoto - Motor Portugal, S.A., pelo valor de EUR 63,84 (sessenta e três euros e oitenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 20 de novembro de 2012, para «Serviços elétricos reparar ar condicionado  man turismo» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 770 - PCO 545), ao Prestador de Serviço Silexal - Eletricidade Automóvel, Lda, pelo valor de EUR 386,00 (trezentos e oitenta e seis euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 28 de novembro de 2012, para «material elétrico» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 778 - PCO 554), ao Prestador de Serviço José António da Silva Andrade - 3 fases, pelo valor de EUR 1.087,25 (mil e oitenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.