Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Apreciação Pública nos Termos do Artigo nº.118 do C.P.A.

   ------------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que em, reunião da Câmara Municipal de doze de Fevereiro de 2013, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. -----------------------------------------------------------------------------------------------

------------Dentro daquele prazo legal podem os interessados, que assim o entenderem dirigirem por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, sobre o referido projecto o qual poderá ser consultado na Divisão Municipal Gestão Urbanística.-----------------------------------------------------------------------------

------- Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo e site deste Município. -------------------------------------------------------------------------

                  Oliveira de Azeméis, 13 de Fevereiro de 2013

                       O Presidente da Câmara Municipal

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                              ( Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves , Dr.)