Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas Relacionadas com a Actividade  Urbanística e Operações Conexas

Apreciação Pública nos Termos do Artigo nº. 118 do C.P.A.

   ------------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que em, reunião da Câmara Municipal de doze de Fevereiro de 2013, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas publicado na 2ª. Série do Diário da República de 25 de Março de 2010----------------------------------------------------------------------------------

------------Dentro daquele prazo legal podem os interessados, que assim o entenderem dirigirem por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, sobre o referido projecto o qual poderá ser consultado na Divisão Municipal Gestão Urbanística.-----------------------------------------------------------------------------

------- Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo e site deste Município. -------------------------------------------------------------------------

  Oliveira de Azeméis, 13 de Fevereiro de 2013

  O Presidente da Câmara Municipal

      _______________________________

            ( Hínio José Sobral Loureiro Gonçalves , Dr.)