Apreciação Pública nos Termos do Artigo nº.118 do C.P.A.

-Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis,----------------------------------------------------------------------------------------------

---A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, na sua reunião de 12 de fevereiro de 2013, tendo-lhe sido presente o projeto de regulamento acima referido, aprovou submetê-lo apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados da sua publicação no Boletim Municipal.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Assim dentro daquele prazo, podem os interessados que assim o entendam, dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal, sobre o referido regulamento que se encontra disponível para consulta na Divisão Municipal da Gestão Urbanística ou no site deste Município no seguinte link http://www.cm-oaz.pt/ficheiro/13021511115716.pdf
 

--Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo e site deste Município.

Oliveira de Azeméis, 15 de fevereiro de 2013

O Presidente da Câmara Municipal

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(Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves)