Considerando

- Que, na sequência da Estratégia Nacional de Promoção da Igualdade de Género e Cidadania, mais concretamente, a integração da “Igualdade” a nível local:

a) Foi celebrado Protocolo de Colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG);

b) Procedi à nomeação da Dr.ª Gracinda Leal - Conselheira Local para a Igualdade;

- A Norma Portuguesa ISO 26000, de 2011, que define os princípios e linhas de orientação da ”Responsabilidade Social” designadamente o que significa, bem como quais as formas de integrar  condutas socialmente responsáveis nas organizações;

- A importância do reconhecimento por parte deste Município da sua responsabilidade social, e adoção de práticas de integração, bem como do envolvimento e capacitação de todos, na sua implementação;

- Que o objetivo da ”Responsabilidade Social” é contribuir para um desenvolvimento sustentavél;

- A aposta do Município de Oliveira de Azemeís em favorecer uma intervenção efetiva, no âmbito da Cidadania, Igualdade de Genero e Responsabilidade Social, aumentando a eficiência dos instrumentos de política pública na sua promoção;

No uso de competência própria, ao abrigo da alínea a) do n.º2 do art.º 68º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,

Determino

A constituição de um grupo de trabalho, interno, multidisciplinar, que transversalmente represente as principais áreas de intervenção nesta matéria, com a seguinte composição:

Senhora Vereadora Dr.ª Gracinda Leal;

Dr.º José Figueiredo Faria;

Dr.ª Maria da Luz;

Dr. Margarida Mota Ferreira;

Dr.ª Margarida Velhas;

Eng.ª Ândrea Ferreira;

Eng. Paula Oliveira.

Ficando como piloto de ação de coordenação a Dr.ª Margarida Velhas; Com a missão de proceder articuladamente à elaboração do diagnóstico (contexto atual), bem como à apresentação de propostas de atuação no Município de práticas de integração da ”Responsabilidade Social”, e respetiva dinamização.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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(Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.