-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis,

FAZ PÚBLICO, para cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 13.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, e respetiva regulamentação aprovada pela Portaria n.º 281‑A/2012 de 14 de setembro, o contrato que o Município de Oliveira de Azeméis celebrou com o Estado no âmbito do empréstimo relativo ao Programa II do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, podendo ser consultado na página eletrónica do Município (www.cm-oaz.pt) .--------------------

-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado no Boletim Municipal, bem como divulgado no site deste Município e afixado nos lugares de estilo.-------------------------------------------------

Oliveira de Azeméis, 8 de março de 2013

O Presidente da Câmara Municipal

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(Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.)