Considerando:

- Que, na sequência da Estratégia Nacional de Promoção da Igualdade de Género e Cidadania, mais concretamente, a integração da “Igualdade” a nível local:

a) Foi celebrado Protocolo de Colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG);

b) Procedi à nomeação da Dr.ª Gracinda Leal - Conselheira Local para a Igualdade;

- A aposta do Município de Oliveira de Azeméis em favorecer uma intervenção efetiva, no âmbito da Cidadania, Igualdade de Género, não discriminação e Responsabilidade Social, aumentando a eficiência dos instrumentos de política pública na sua promoção;

No uso de competência própria, ao abrigo da alínea a) do n.º2 do art.º 68º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,

Determino:

A constituição de um grupo de trabalho, interno, multidisciplinar, que transversalmente represente diferentes áreas de intervenção nesta matéria, com a seguinte composição:

Vereadora Dr.ª Gracinda Leal;

Dr.ª Maria da Luz;

Dr.ª Dora Brandão;

Dr.ª Ana Valente;

Dr.ª Margarida Velhas;

Dr. Margarida Mota Ferreira;

Dr.ª Andreia Xará;

Dr. Nuno Tavares.

Ficando a responsabilidade pela sua coordenação a Dr.ª Maria da Luz. Este grupo terá como missão proceder articuladamente à elaboração do diagnóstico (contexto atual), bem como à apresentação de propostas de atuação no Município de práticas de integração da ”Igualdade”, e respetiva dinamização.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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(Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, Dr.)