------------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que o executivo, na sua reunião de vinte e seis de Março de 2013, deliberou aprovar a norma acima identificada a qual entrará em vigor após publicação no Boletim Municipal.------
Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, lugares de estilo e Site do Município.
Oliveira de Azeméis, 03 de Abril de 2013
O Presidente da Câmara Municipal
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.
