Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto no despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/04/2013 a 30/04/2013

Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Dr. Hermínio Loureiro

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 12 de Abril de 2013, para «Aquisição medalhas/Brasões - Gabinete Protocolo» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 231 - PCO 157), ao Prestador de Serviços Cangurú Sport - Artigos Desportivos, Lda. pelo valor de EUR 1375,00 (mil trezentos e setenta cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 18 de Abril de 2013, para «Aquisição Placa Inauguração - Gabinete Protocolo» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 300 - PCO 300), ao Prestador de Serviços Santiago & Ferreira, Lda., pelo valor de EUR 374,00 (trezentos e setenta quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 06 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de Janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/04/2013 a 30/04/2013.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Ricardo Tavares

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 03 de abril de 2013, para «Publicidade: Rodapé a Cores - Ciclo primavera» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 264 - PCO 150), ao prestador de serviços Diário de Aveiro, Lda., pelo valor de EUR 125,00 (cento e vinte e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 05 de abril de 2013, para «Publicidade: Rodapé a Cores, página interior - Ciclo primavera» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 266 - PCO 158), ao prestador de serviços Globinóplia Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 115,00 (cento e quinze euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 10 de abril de 2013, para «ação de formação - seminário: alteração ao código dos contratos público» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 287 - PCO 172), ao prestador de serviços ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, pelo valor de EUR 120,00 (cento e vinte euros), isento de IVA.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/04/2013 a 30/04/2013

Despachos Proferidos pela Srª. Vereadora, Dr. Drª Gracinda Leal

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 04 de abril de 2013, para «Aquisição de Produtos Alimentares p/ Evento jantar c/ Livros» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 262/2013 - PCO 147/2013), ao Fornecedor Malaquias - Distribuição Alimentar, Lda., pelo valor de EUR 26,96 (vinte e seis euros e noventa seis cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 04 de abril de 2013, para «Aquisição de Telas p/ Evento EntrArtes» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 226/2013 - PCO 137/2013), ao Fornecedor Olmar - Artigos de Papelaria, Lda., pelo valor de EUR 336,80 (trezentos e trinta e seis euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 04 de abril de 2013, para «Aluguer som/luz p/ Espetáculo Teatro Revista» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 221/2013 - PCO 143/2013), ao Prestador de Serviços Manuel & Susana Cardoso, Lda.., pelo valor de EUR 550,00 (quinhentos e cinquenta euros), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 05 de abril de 2013, para «Formação no dias 6, 13, 20 e 27 de Abril» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 263/2013 - PCO 152/2013), ao Prestador de Serviços Maria Cristina Almeida e Cunha Alegre, pelo valor de EUR 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 08 de abril de 2013, para «Aq Revista Turbo/anual» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 241/2013 - PCO 164/2013), ao Prestador de Serviços Vasp Premium - Entrega Personalizada Publicações, Lda., pelo valor de EUR 22,64 (vinte e dois euros e sessenta quatro cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 09 de abril de 2013, para «Serviços Restauração p/ participantes evento entrartes» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 238/2013 - PCO 160/2013), ao Prestador de Serviços Panças e Banha - Restauração Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 199,19 (cento e noventa e nove euros e dezanove cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 9 de abril de 2013, para «Aquisição Revista Coisas Criança» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 242/2013 - PCO 166/2013), ao Prestador de Serviços TUTTIREV Editorial, Lda., pelo valor de EUR 24,90 (vinte e quatro euros e noventa cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 10 de abril de 2013, para «Aquisição medalhas-Acção Social» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 285/2013 - PCO 169/2013), ao Prestador de Serviços Marcelino Tavares Silva Brandão, pelo valor de EUR 29,024 vinte e quatro euros e dois cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 12 de abril de 2013, para «Aquisição Livros» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 274/2013 - PCO 180/2013), ao Prestador de Serviços Livraria Bertrand - São João da Madeira, pelo valor de EUR 192,09 (cento e noventa e dois euros e nove cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 12 de abril de 2013, para «Aquisição Produtos Alimentares» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 275/2013 - PCO 179/2013), ao Prestador de Serviços Malaquias - Distribuição Alimentar, Lda., pelo valor de EUR 454,75 (quatrocentos e cinquenta e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 18 de abril de 2013, para «Aquisição Revista Visão» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 239/2013 - PCO 184/2013), ao Prestador de Serviços MEDIPRESS - Sociedade Jornalística e Editorial, Lda., pelo valor de EUR 75,40 (setenta e cinco euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 23 de abril de 2013, para «Aquisição revista Caras Decoração» - ajuste direto em regime simplificado (PAQ 296 - PCO 191), ao prestador de serviços MEDIPRESS - Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. pelo valor de EUR 18,83 (dezoito euros e oitenta e três cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 23 de abril de 2013, para «Aquisição revista activa» - ajuste direto em regime simplificado (PAQ 245 - PCO 189), ao prestador de serviços MEDIPRESS - Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. pelo valor de EUR 18,83 (dezoito euros e oitenta e três cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 23 de abril de 2013, para «Aquisição revista saber viver» - ajuste direto em regime simplificado (PAQ 240 - PCO 190), ao prestador de serviços Plot Content Agency, S.A., pelo valor de EUR 22,64 (vinte e dois euros e sessenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 24 de abril de 2013, para «Prospeção geofísica por georadar, trabalhos a efetuar no Castro de Ul» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 193 - PCO 254), ao Prestador de Serviços Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, pelo valor de EUR 2.023,53 (dois mil e vinte e três euros e cinquenta e três cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 26 de abril de 2013, para «Alojamentos, para dia 11 maio 2013» - ajuste direto em regime simplificado (PAQ 222 - PCO 197), ao prestador de serviços Varius, Sociedade Hoteleira, S.A, pelo valor de EUR 175,12 (cento e setenta e cinco euros e doze cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 26 de abril de 2013, para «Jantares, para dia 11 maio 2013» - ajuste direto em regime simplificado (PAQ 224 - PCO 195), ao prestador de serviços Faz Sentido, Lda., pelo valor de EUR 85,40 (oitenta e cinco euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 26 de abril de 2013, para «Aluguer de Equipamento de Som e Luz, para dia 11 maio 2013» - ajuste direto em regime simplificado (PAQ 225 - PCO 198), ao prestador de serviços Manuel & Susana Cardoso, Lda., pelo valor de EUR 530,75 (quinhentos e trinta euros e setenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 26 de abril de 2013, para «Pagamento Direitos Autor Óscar e a Senhora Cor-de-rosa» - ajuste direto em regime simplificado (PAQ 286 - PCO 192), ao prestador de serviços Sociedade Portuguesa de Autores, pelo valor de EUR 19,95 (dezanove euros e noventa e cinco cêntimos), isentos de IVA.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 12 de abril de 2013, para «Aquisição de Plantas Petúnias para o Mês de Maio» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 272 - PCO 175), ao fornecedor Cambra Jardim, Lda., pelo valor de EUR 1.355,00 (mil trezentos e cinquenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 12 de abril de 2013, para «Aquisição de Plantas Petúnias para o Mês de Junho» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 273 - PCO 177), ao fornecedor Cambra Jardim, Lda., pelo valor de EUR 1.034,50 (mil e trinta e quatro euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 19 de abril de 2013, para «Calibração de Instrumentos de Precisão» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 290 - PCO 187), ao prestador de serviços ISQ - Instituto da Soldadura e Qualidade, pelo valor de EUR 716,99 (setecentos e dezasseis euros e noventa e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Isidro Figueiredo, datado de 24 de abril de 2013, para «Calibração de termohigroanemómetro» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 190 - PCO 84), ao prestador de serviços MRA - Instrumentação para Medição Registo e Análise, S.A., pelo valor de EUR 130,00 (cento e trinta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, no período compreendido entre os dias: 01/04/2013 a 30/04/2013.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 02 de abril de 2013, para «Publicação de Anúncio no Diário da República» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 261 - PCO 145), ao prestador de serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 121,64 (cento e vinte e um euros e sessenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 02 de abril de 2013, para «Publicação de Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do lugar/cargo de Direção Intermédia de 3º grau, Chefe de Unidade Municipal de Assuntos Jurídicos e de Contencioso» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 259 - PCO 146), ao prestador de serviços Presselivre - Imprensa Livre, S.A., pelo valor de EUR 60,00 (sessenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 03 de abril de 2013, para «Publicação de Aviso no Portal da Justiça» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 268 - PCO 148), ao prestador de serviços Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., pelo valor de EUR 21,95 (vinte e um euros e noventa e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 04 de abril de 2013, para «registo de imóveis» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 269 - PCO 151), ao prestador de serviços Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis., pelo valor de EUR 550,00 (quinhentos e cinquenta euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 04 de Abril de 2013, para «ação de formação - seminário: lei dos compromissos e pagamentos em atraso» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 270 - PCO 153), ao prestador de serviços INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, pelo valor de EUR 140,00 (cento e quarenta euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 04 de abril de 2013, para «Publicação de Anúncio no Diário da República» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 271 - PCO 154), ao prestador de serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 33,48 (trinta e três euros e quarenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 05 de abril de 2013, para «Publicação de Anúncio Praça da Cidade» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 279 - PCO 162 e 163), ao prestador de serviços Globinóplia Unipessoal, Lda., e Impresa Publishing, S.A., pelo valor, respetivamente, de EUR 285,74 (duzentos e oitenta e cinco euros e setenta e quatro cêntimos) e de EUR 300,00 (trezentos euros). Aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 05 de Abril de 2013, para «ação de formação - a nova norma de auditorias e sistemas de gestão isso 19011/2012» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 277 - PCO 161), ao prestador de serviços ZONA VERDE - Consultoria e Estudos Avançados, S.A., pelo valor de EUR 45,00 (quarenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 08 de abril de 2013, para «registo de imóveis» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 276 - PCO 165), ao prestador de serviços Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis., pelo valor de EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 09 de abril de 2013, para «Publicação de Aviso Fundação La-Salette» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 278 - PCO 167), ao prestador de serviços Globinóplia Unipessoal, Lda., e Público - Comunicação Social, S.A., pelo valor, respetivamente, de EUR 97,27 (noventa e sete euros e vinte e sete cêntimos) e de EUR 79,00 (setenta e nove euros). Aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 10 de abril de 2013, para «Publicação de Anúncio no Diário da República (Proc. 59/12)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 208- PCO 173), ao prestador de serviços Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., pelo valor de EUR 277,38 (duzentos e setenta e sete euros e trinta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 10 de abril de 2013, para «ação de formação - seminário: alteração ao código dos contratos público» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 288 - PCO 170), ao prestador de serviços ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, pelo valor de EUR 60,00 (sessenta euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 11 de Abril de 2013, para «seminário / congresso nacional das cidades educadoras» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 291 - PCO 176), ao prestador de serviços Município de Braga, pelo valor de EUR 81,30 (oitenta e um euros e trinta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 11 de Abril de 2013, para «Aquisição de Calçado de Trabalho» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 250 - PCO 168), ao fornecedor Tipsal - Técnicas Industriais de Proteção e Segurança, Lda., pelo valor de EUR 2.593,50 (dois mil quinhentos e noventa e três euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 12 de Abril de 2013, para «pagamento de taxa de despesa adicional - parecer técnico anpc ao plano de emergência interno do cineteatro caracas» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 295 - PCO 178), ao prestador de serviços Autoridade Nacional de Proteção Civil, pelo valor de EUR 24,76 (vinte e quatro euros e setenta e seis cêntimos), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 19 de Abril de 2013, para «Publicação de edital da assembleia municipal» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 308 - PCO 188), ao prestador de serviços Globinóplia Unipessoal, Lda., pelo valor de EUR 60,79 (sessenta euros e setenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 22 de Abril de 2013, para «pagamento de despesa de deslocação equipa técnica à bmfc para verificação central alarmes» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 284 - PCO 186), ao prestador de serviços Prosegur - Companhia de Segurança, Lda., pelo valor de EUR 63,80 (sessenta e três euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 29 de abril de 2013, para «contrato/ manutenção equipamento informático hp (garantia storage)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 302 - PCO 202), ao prestador de serviços Hewlett - Packard Portugal, Lda., pelo valor de EUR 404,83 (quatrocentos e quatro euros e oitenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 29 de abril de 2013, para «Aquisição de Doces Regionais» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 319 - PCO 201), ao fornecedor Sacramento Tavares, Lda., pelo valor de EUR 20,32 (vinte euros e trinta e trinta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 30 de dezembro de 2010, no período compreendido entre os dias: 01/04/2013 a 30/04/2013.

Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 03 de abril de 2013, para «Aquisição de bomba submersivel para captação em Falcos» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 267 - PCO 149), ao fornecedor Caudal - Fernando Soares de Oliveira, S.A., pelos valores de EUR 784,00 (setecentos e oitenta e quatro euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 08 de abril de 2013, para «Aquisição de Biomassa para o Centro Lúdico» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 265 - PCO 159), ao fornecedor Bricoazeméis - Sociedade de Distribuição de Bricolage, Lda., pelos valores de EUR 505,05 (quinhents e cinco euros e cinco cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 10 de abril de 2013, para «Reparação MAN TURISMO 03-44-NF» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 258 - PCO 174), ao fornecedor Saraiva & Irmão - Travões e Embraiagem, Lda., pelos valores de EUR 1.460,13 (mil, quatrocentos e sessenta euros e treze cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 16 de abril de 2013, para «Análises de Água» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 252 - PCO 181), ao prestador de serviços Suma (Matosinhos) - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A., pelos valores de EUR 49,00 (quarenta e nove euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011, e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/04/2013 a 30/04/2013

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 4 de abril de 2013, para «Aquisição e Recolha de Consumíveis Informáticos» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 14/13, ao concorrente Performance - Informática, Lda. pelo valor global de EUR 9.055,58 (nove mil e cinquenta e cinco euros e cinquenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 16 de abril de 2013, para «Prestação de Serviços de Assistência e Manutenção das Aplicações Medidata (por 24 meses)» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 12/13, ao concorrente Medidata.Net - Sistemas Informação para Autarquias, S.A., pelo valor global de EUR 22.135,90 (vinte e dois euros e trinta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Diretor de Departamento, Eng.º António Pedro Ribeiro Castanheira, datado de 22 de abril de 2013, para «Aluguer de Garrafas para Transporte de Oxigénio e Acetileno ALTOP Industrial (por 36 meses)» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 56/12, ao concorrente Sociedade Portuguesa do Ar Líquido, Lda., pelo valor global de EUR 537,66 (quinhentos e trinta e sete euros e sessenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.