O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5º, nº 2, e 6º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o despacho de 10.12.2013, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento e legalização e ampliações de edifício destinado a Creche, ATL, Infantário, Centro de Dia, Salão Paroquial, Salas de Catequese e Residência Paroquial, referente ao procº 1765/08 (PI/11297/2008), para o prédio localizado no lugar da Igreja, freguesia de Macinhata da Seixa e concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de   Centro Paroquial e Social de Santo André, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.---------------

Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.-----------

No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.