O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5º, nº2, e 6º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o despacho de 11.12.2013, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de legalização de obras de alteração e ampliação de edificação existente ao abrigo do artº 53º do RPDM, referente ao proc.º 5903/2012, para o prédio localizado na Rua D. Luis, lugar de Porto Carro, freguesia e concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Fernando da Costa Ferreira de Sousa, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.---------------------------------------------------------

Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.-------

No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.----------------------------------------------------------------------------------