Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis -------------------------------------------------------------------------------------Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 6817/2013, com o alvará nº 146/89, em que é proprietário Augusto Soares da Costa, contribuinte nº 151648174, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 9, na Rua da Carregoncha da Freguesia de Cesar concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste em construção de piscina e alteração/ampliação de anexo, foi proferido despacho em 20.02.2014 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março.--------------------------------------------------Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. ----------------------------------------Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ---------O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. --------------------Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.--------------------------------------------------------