EDITAL HERMÍNIO JOSÉ SOBRAL LOUREIRO GONÇALVES, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 9318/2013, com o alvará nº 2/94, em que é proprietário Joaquim Paulo dos Santos Teixeira, contribuinte nº 184705584, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 1, sito na Rua Nova da Ribeira, freguesia de Macieira de Sarnes, deste Município, a qual consiste na altura dos muros de vedação frontal, pretendendo-se a altura de 1,87 metros; foi proferido despacho em 10/04/2014, proferido pelo Vereador Ricardo Tavares, Dr., ao abrigo da competência delegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º do Decreto-Lei acima referido, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os interessados podem consultar o respetivo processo na Secção Técnica Administrativa de Apoio á Gestão Urbanística, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. -------- O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.-----------