EDITAL Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis -------------------------------------------------------------------------------------------Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 5931/2013, com o alvará nº 10/2000, em que é proprietária CRISTINA SALOMÉ GOMES DE ALMEIDA, contribuinte nº 200755730, a mesma pretende a alteração ao alvará de loteamento, nomeadamente ao lote nº 117, sito na Rua da Europa, da freguesia de Nogueira do Cravo -União de freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis, a qual consiste no aumento do polígono de implantação e aumento de altura do muro confinante com a via pública, foi proferido despacho 21/05/2014, ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com os número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março. ------------------------------Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. ----------------------------- Os interessados podem consultar o respetivo processo na Secção Técnica Administrativa de Apoio á Gestão Urbanística, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. -----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo e Boletim Municipal.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------